DOMCE 21/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2074

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:02585A26

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

Aprova a Instrução Normativa SCL nº 01/2018, que
disciplina e padroniza os procedimentos de controle,
armazenamento e recebimento de mercadorias
adquiridas pelo município de Piquet Carneiro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CE, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto nos art. 31 e 74 da CF/88, Instrução
Normativa nº 01/2017 do TCM-CE, bem como na Lei Municipal nº
306/2017, de 02 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos
para padronizar os procedimentos de controle, armazenamento e
recebimento de mercadorias adquiridas pelo Município de Piquet
Carneiro.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa SCL Nº 01/2018, Versão
01, do Sistema de Compras, Licitações e Contratos (SCL), de
responsabilidade de todas as unidades administrativas, fazendo parte
integrante deste Decreto.

Parágrafo Único- A Instrução Normativa a que se refere o caput
dispõe sobre procedimentos de controle de estoque, quanto ao
recebimento, armazenagem, envio de materiais adquiridos pela
prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 06 de novembro
de 2018.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:622474DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 023/2018

O Sr. Pedro de Alcântara Leandro, Secretário Municipal da
Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidora Maria Elizangela Bessa Pinheiro
Cavalcante, lotada na Secretaria da Agricultura Familiar, no cargo de
Diretor de Divisões, matrícula nº 122154-1, 02 (duas) diárias, no valor
R$ 200,00 (duzentos reais), para cobertura das despesas com
transporte, hospedagem e alimentação relativas à viagem à cidade de
Fortaleza, estado do Ceará, nos dias 20 e 21 de Novembro 2018, para
participar do I seminário da redesimples,
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Piquet Carneiro/CE, 19 de novembro de 2018.

PEDRO DE ALCÂNTARA LEANDRO
Secretario da Agricultura Familiar
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:53F04994

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005/2018

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Maria Vera Lúcia Silva, lotado(a) na
Secretaria de Meio Ambiente, no cargo de Secretaria, matrícula nº
090261-6, 01(uma) diária, no valor R$ 200,00 (duzentos reais) para
cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação
relativas a viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará, no dia 21
do corrente mês, para participar da solenidade de Entrega das
Certificações Selo Município Verde e Praia Limpa aos municípios
classificados .
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 16 Novembro de 2018

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:113628A7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
OFICIO Nº 238/2018-SEFIN

Quixadá-Ce, 19 de Novembro de2018

Senhor Gerente,

JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, na qualidade de Prefeito
Municipal de Quixadá, venhoatravés deste, informar que as contas
correntes em anexo será movimentadas peloSr.LuizDiógenes Pinheiro
Neto, Secretário Municipal da Saúde, CPF 014.761.943-27 e
Sra.AielcinavAfricaValentina
Moreno
de
Queiroz
Dantas,
CoordenadoraAdministratvae Financeira, CPF 603.956.753-83 com
os seguintes poderes:

- Abrir contas de Depósito

- Solicitar Saldos e Extratos

- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras

-Cadastrar ,Alterar e Desbloquear Senhas
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico
- Efetuar Transferências Por MeioEletônico
- Consultar Contas/Aplic.ProgramasRepasse Recursos – RPG
- Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP
- Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos
- Emitir Comprovantes
- Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico

Atenciosamente,

JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO
Prefeito Municipal de Quixadá