DOMCE 21/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.   
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9C50843E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.° 007.12.11.2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.º 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, 
em seu Capítulo VII, artigo 33 e 34 inciso I e II, RESOLVE enquadrar 
conforme o Anexo I, da Lei supra citada, Parte Permanente, o servidor 
RENATO SILVA ALVES, matrícula 041552-9 no cargo de Professor 
de Educação Básica I, Simbologia MAG-III, Grupo Ocupacional 
Atividades do Magistério, Classe “C” Referência “01” para 
Referência “02” conforme resultado do Processo de Desenvolvimento 
Funcional do PCR do Magistério, referente ao período de Julho/2016 
a Junho/2018. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Julho 
de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 12 dias do mês de novembro de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:539E477D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA CONJUNTA 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 411/2018 DE 12 DE NOVEMBRO 
DE 2018 
  
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
do Município de Saboeiro - CE e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE, José Gotardo dos 
Santos Martins no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em 
conjunto com a Presidente do COMDICA de Saboeiro – CE, Graziele 
Matias Ferreira, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 
602/2018 de 09 de novembro de 2018, Resolvem: 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º – Convocar a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no 
dia 30 de novembro de 2018, das 08:00hs às 17:00hs, na cidade de 
Saboeiro – CE, com o fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de 
Direitos e a população em geral para Garantir Implementação da 
Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança 
e Adolescentes, para que se alcance a Proteção Integral. 
  
Art. 2º – A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescentes terá como Tema: Proteção Integral: Diversidade e 
Enfrentamento às Diversidades. 
  
Art.3º – A coordenação geral da VI Conferência ficará a cargo do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – 
COMDICA. 
  
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá: 
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da VI Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da VI Conferência 
Municipal; 
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento; 
IV – Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal. 
V – Mobilizar o publico alvo para participar das conferências 
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
Saboeiro - CE, 12 de Novembro de 2018. 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal de Saboeiro - CE  
__________________________ 
GRAZIELE MATIAS FERREIRA   
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:4FDD3301 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 14 da 
Lei 11.947/2009, e da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas 
atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico 
acostado aos autos, no bojo do processo nº 25.10.1/18/CD, referente à 
Contratação de Grupo Formal, Grupo Informal, Fornecedor 
Individual, destinados a aquisição de gêneros alimentícios da 
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho da Ilma. Sra. Sâmia Maria Bráulio Maia, Presidente da 
Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do 
devido extrato. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 20 de Novembro de 2018. 
  
FRANCISCA GERLLANNY FREIRE DA CRUZ 
Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:E7791434 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0110015/2018 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora CAROLINA SOBREIRA DE LIMA, 
CPF nº 605.954.903-95, no cargo eletivo de CONSELHEIRO 
TUTELAR, considerando que a mesma fora eleita como suplente 
obtendo 207 votos, em substituição por 30 (trinta) dias à Conselheira 
EVERÂNIA PAULA DA SILVA, portadora de CPF que se encontra 
de férias até 31/10/218 e considerando que o CONSELHO TUTELAR 
é parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio;