DOMCE 21/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 3110049/2018 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - EXONERAR a Senhora CAROLINA SOBREIRA DE 
LIMA, CPF nº 605.954.903-95, do cargo eletivo de CONSELHEIRO 
TUTELAR, considerando que a mesma fora eleita como suplente 
obtendo 207 votos, em substituição por 30 (trinta) dias à Conselheira 
EVERÂNIA PAULA DA SILVA, portadora de CPF que se encontra 
de férias até 31/10/218 e considerando que o CONSELHO TUTELAR 
é parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
31 de outubro de 2018.// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:A51FB14E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1211001/2018 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso 
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018, 
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: FRANCISCO THIAGO DE AQUINO SILVA 
CARGO: Coordenador de Serviço – DAS 02 
Destino: Iguatu/CE 
Valor da Diária: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 
Total Concedido: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 
CPF: 244.121.803-44 
Período: 14 de novembro de 2018 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
  
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para participação 
na II OFICINA DE QUALIFICAÇÃO DO PLANO CEAENSE DE 
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – SUS, dia 14 de 
novembro de 2018, das 08 às 17h, no Campus Multinstitucional 
Humberto Teixeira, na cidade de Iguatu/CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
12 de novembro de 2018.///  
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
Secretária Municipal de Governo 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:1A603078 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1211002/2018 
 
Designa servidor para empreender viagem que 
indica, concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso 
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018, 
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: FRANCISCO MAURÍCIO FREIRE DE OLIVEIRA 
CARGO: Motorista da Secretaria de Saúde 
Destino: Fortaleza/CE 
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais) 
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais) 
CPF: 218.522.943-53 
Período: 18 de novembro de 2018 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para conduzir o 
pacientes que estão no município de Fortaleza/CE a Santana do Cariri 
: Cícero Wilker Muniz do Nascimento, acompanhado de sua 
genitora, Delaíza Muniz do Nascimento, que compareceram para 
retorno de consulta, Jhulia Yasmin de Melo Lopes e sua genitora 
Danúzia de Melo Taveira, que compareceram para retorno pós 
cirurgia, ambos no Hospital Infantil Albert Sabin e Antônio José de 
Sousa, que retornara para consulta no Hospital Universitário Walter 
Cantídio, todos sendo conduzidos ao município de origem, dia 18 de 
novembro 
de 
2018, 
FORTALEZA/CE 
– 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
12 de novembro de 2018.//////////////  
 
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
Secretária Municipal de Governo 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:68E31341 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1411001/2018 - GAB 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO SERVIDOR DE 
CARGO 
EFETIVO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri. 
  
CONSIDERANDO: O disposto no artigo 40 da Lei Complementar nº 
357/97; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. CÍCERA GOMES DE 
BRITO, 
servidor(a) 
público(a) 
deste 
Município, 
RG 
nº 
2000029071225 SSPCE e inscrita no CPF nº 547.339.523-68, do