DOMCE 21/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 
funcional nº 2024, lotada na Secretaria de Saúde do Município. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
14 de novembro de 2018.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:FAF2038B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20180368 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N°. 02.02.01/2018 - SRP 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA  
CONTRATADA: COMERCIAL ZÉ MAGO DE AUTOPEÇAS 
LTDA – ME 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS 
MARCAS, 
MODELOS, 
PERTENCENTES 
À 
FROTA 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE 
PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS 
ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU 
ACUMULADORES, PRODUTOS AFINS E MÃO DE OBRA. 
  
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 
  
PROGRAMA DE TRABALHO: Atividade 0902.12.361.0017.2.072 
– MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
PESSOA JURÍDICA. 
  
VIGÊNCIA: 10 DE OUTUBRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO 
DE 2018 
  
DATA DA ASSINATURA: 10 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:1AC32EBB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 79, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 
REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. 
  
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final Parte I do Concurso Público pelo DECRETO Nº. 44/2014 de 06/05/14, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 14/05/14, referente ao Edital nº. 001/2013; 
  
CONSIDERANDO a DECISÃO JUDICIAL que determinou a imediata nomeação do candidato aprovado. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Fica NOMEADO E CONVOCADO, o candidato aprovado no concurso público, abaixo citado, para comparecer pessoalmente ou por 
procurador, munido de instrumento de Procuração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, localizado 
na Avenida Dr. José Holanda Montenegro, s/nº, Bairro Veneza, em Iguatu – CE, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do 
presente Decreto, no horário de 08h as 13h, munido da documentação especificada no Anexo I e II. 
  
0317 - GUARDA MUNICIPAL 
Class 
Situação 
Inscrição 
Nome do Candidato 
Pt Total 
Pt Espec 
Psicológico 
TAF 
20 
Aprovado 
9206288 
JOSE WILLAME FREITAS NOGUEIRA 
72,00 
52,00 
APTO 
APTO 
  
Art. 2º - O candidato, aqui nomeado e convocado, deverá estar munido da documentação especificada no Anexo I, para tomar posse no cargo. 
  
Parágrafo Único. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo I, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação do presente decreto.  
  
Art. 3º - Se o candidato nomeado e convocado pelo presente decreto não se apresentar para fazer a entrega de toda a documentação, no prazo 
estabelecido por este Decreto, será considerado SEM EFEITO o ato de nomeação para o cargo ao qual foi aprovada no Concurso Público de Iguatu. 
  
Art. 4º - O nomeado pelo presente Decreto, uma vez empossado em seu respectivo cargo, entrará em efetivo exercício na Administração Municipal 
em até 15 dias, sendo considerado SEM EFEITO o ato de nomeação, bem como o seu termo de posse, se não ocorrer o efetivo exercício em tal 
prazo. 
  
Art. 5º - O Candidato aprovado, nomeado e empossado, submeter-se-á ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação 
Municipal e Regulamento em vigor no Município de Iguatu–CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem 
como constante no Edital de Concurso de nº. 01/2013. 
  
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.