DOMCE 23/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2076 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
CONTRATADA(O).....: 
FORTALMED 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA-ME 
  
OBJETO......................: Aquisição de medicamentos e materiais 
médicos, destinados ao regular funcionamento da UPA e Hospital, 
junto a Secretaria de Saúde deste Município. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 74.921,02 (setenta e quatro mil, 
novecentos e vinte e um reais e dois centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Atividade 
0901.103020023.2.053 Manutenção e Funcionamento da UPA , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 19.567,10, Exercício 2018 
Atividade 
0901.103020023.2.049 
Atividades 
Ambulatoriais 
e 
Hospitalares HMSI, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 55.353,92 
  
VIGÊNCIA...................: 10 de Setembro de 2018 a 31 de Dezembro 
de 2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Setembro de 2018 
  
MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:DB65D080 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 26/2018 
 
DECRETO Nº 026/2018 Aratuba, 21 de novembro de 2018. 
  
EMENTA: Estabelece procedimentos relativos ao 
pagamento do IPTU – Exercício 2018 no Município 
de Aratuba e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o artigo 97, § 2º do Código Tributário Nacional e 
o artigo 27, parágrafo único do Código Tributário do Município de 
Aratuba, que autorizam a atualização do valor monetário da base de 
cálculo do IPTU por meio de Decreto; 
  
CONSIDERANDO a Súmula 160 do STJ e a utilização do INPC 
como índice oficial para a correção monetária; 
  
CONSIDERANDO que a última atualização da base de cálculo havia 
sido feita em agosto de 2004, por meio do Decreto nº 012-A/2004. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam estabelecidos como base de cálculo para lançamento 
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, 
no exercício de 2018, os valores contidos no Decreto nº 012-A/2004, 
devidamente atualizados até 31 de dezembro de 2017 com base no 
INPC/IBGE. 
  
Art. 2º. Para efeitos de lançamento, fica estabelecido para o IPTU 
2018 o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) por imóvel. 
  
Art. 3º. O pagamento do imposto deverá ser realizado até o dia 20 de 
dezembro de 2018. 
  
Art. 4º O contribuinte será Notificado do lançamento do imposto por 
meio da entrega de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, 
correspondente a cada imóvel da sua propriedade. 
  
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 
(vinte e um) dias do mês de novembro de 2018. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:A6529B2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 206/2018 
 
PORTARIA Nº 206/2018 Aratuba, 22 de novembro de 2018. 
  
Concede retorno às atividades do cargo que indica 
e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o término da licença sem remuneração concedida 
ao servidor abaixo nominado; 
  
CONSIDERANDO que o servidor retornou ao serviço de forma 
regular. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder o retorno às atividades do cargo de ZELADORA a 
Sra. MARIA FRANCILENE SOUZA TAVARES, brasileira, RG nº. 
338364799/SSP-CE, CPF 006.241.053-93, a partir de 01/12/2018 
ficando a mesma disponível à Secretaria de Educação Básica para a 
devida lotação de acordo com a conveniência administrativa. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 
(vinte e dois) dias do mês de novembro de 2018. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:5BD72C71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 344/2018 
  
EXONERAR 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar o Sr. CHRYSTIAN AURÉLIO DA SILVA 
NOBRE, portador do CPF: 748.059.403-87 do Cargo em Comissão 
de COORDENADOR DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO na forma prevista em lei. 
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE