DOMCE 23/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2076

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:A7A04212

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 615/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no inciso I, art. 38 da Lei
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, RESOLVE,
EXONERAR, FRANCISCO MARCELO SOBREIRA, matrícula
Nº: 0049637, do cargo de provimento em comissão de Secretário,
lotado na Secretaria de Saúde, com efeitos a partir de 21 de novembro
de 2018.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21
DE NOVEMBRO DE 2018.

REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:DCEFB527

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
DECRETO Nº 2111032/18-GP DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O
IMÓVEL
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, no uso das atribuições que lhe confere que confere o
art. 75, XII, art. 104, I,”d”, art. 220, § 3, da Lei Orgânica Municipal,
c.c. o Decreto Federal c.c. 3.365 de 21.06.1941 com alterações da Lei
2.786/56 e Lei 6.602 de 07.12.1978.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública para fins de
desapropriação amigável, uma área de terra urbana na localidade
denominada Rua Santo Antônio, bairro Olavo Napoleão de Araújo,
registrado junto ao CRI sob o número de Matrícula nº R.1.M.2088,
livro nº007, fls. 048, nos termos da Escritura de Compra e Venda,
lavrada nas Notas do 2º Cartório local no Livro nº 05, fls. 180, datada
de 10/05/2012, tendo como adquirentes: SAMIA ROSENO DA
SILVA, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF/MF sob nº
923.604.323-20, residente e domiciliada na Rua Dr. José Vieira, s/n,
centro, Jardim/CE. A área a ser desapropriada será de 1.225 m²,
possuindo as seguintes dimensões, limites e confrontações: - Ao
LESTE, com Luciano Wagner Gonçalves; - Ao OESTE, com Roméria
Sebastiana Cruz; - Ao NORTE, com Herd. Sebastião Gondim Barreto;
- Ao SUL, com a Rua Proj. Santo Antônio. Referida desapropriação
tem como finalidade a construção de um Centro de Referencia da
Assistência Social - CRAS, utilizando para tanto, recursos próprios do
Município, ou convênio com os Governos do Estado e Federal.

Art. 2º. O valor da presente Desapropriação é fixado através de laudo
de avaliação firmado pela Comissão de Avaliação, nomeada através
da Portaria Nº1901001/18 – GP de 19 de Janeiro de 2018.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 21 de Novembro de
2018.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:C8501745

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA TOMADA DE
PREÇOS Nº 002/2018SEOB-TP – SECRETARIA DE OBRAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mombaça – Aviso de
Interposição de Recurso sobre Julgamento de Habilitação – O
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Mombaça – CE, torna público que a empresa B & Q ENERGIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.255.352/0001-77 impetrou
recurso contra a decisão da Comissão de Licitação que julgou
HABILITADA a empresa MS ENGENHARIA, PROJETOS E
CONSULTORIA
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
N°
22.045.869/0001-95,
na
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
002/2018SEOB-TP – SECRETARIA DE OBRAS, que tem como
objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de
construção, remodelação e eficiência energética do Município de
Mombaça, para tanto, até que se julgue o recurso, fica suspenso o
prazo para abertura dos envelopes de propostas de preços. É A
INFORMAÇÃO.

Mombaça-CE, 22 de novembro de 2018.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:07E44BCF

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2018SEOB-CP –
SECRETARIA DE OBRAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mombaça – Aviso do
Resultado de Julgamento das Propostas de Preços. O Presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça – CE,
torna público resultado do julgamento das Propostas de Preços da
Concorrência Pública nº 004/2018SEOB-CP – SECRETARIA DE
OBRAS, cujo objeto é a é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA NA ESTRADA DE ACESSO A SERRA DAS
CAÇIMBAS E RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
COM PAVIMENTAÇÃO EM PIÇARRA NA LOCALIDADE DE
QUIMADAS
NO
MUNICIPIO
DE
MOMBAÇA,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS. O
presidente faz constar que, Após emissão do Relatório de Análise de
Propostas, pelo setor de engenharia, que segue acostado, aos autos, a
Comissão
conclui
pelo
seguinte
resultado:
PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS:
1
–
SERTÃO
CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
21.181.254/0001-23, por não apresentar composição dos custos
unitários
totais;
2
–
EDIFICA
–
EDIFICAÇÕES
E
CONTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.577.669/0001-
28, por não apresentar composição do BDI; PROPOSTAS
CLASSIFICADAS: 1 – ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS,
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
12.044.788/0001-17, com o valor global de R$ 1.959.733,87 (hum
milhão novecentos e cinquenta e nove mil setecentos e trinta e três
reais e oitenta e sete centavos); 2 – A.I.L CONSTRUTORA LTDA -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.138.0001/85, R$ 966.608,94
(novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oito reais e noventa e
quatro
centavos);
3
-
ELETROCAMPO
SERVIÇOS
E