DOMCE 23/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2076

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22
dias do mês de Novembro de 2018.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS
Secretário Municipal da Secretaria da Administração
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:FC6835D9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 015/2018

RESOLUÇÃO Nº 015/2018

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de
Assistência Social - PMAS de Paramoti/CE para o
quadriênio 2018-2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de
Paramoti/CE, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei
Municipal nº 293/96, que dispõe sobre a criação do CMAS e dá
outras providências; de acordo com as competências estabelecidas
em seu Regimento Interno, na LOAS – Lei Orgânica de
Assistência Social - Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº
12.435/11, e de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária
do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida
na quinquagésima sétima sessão ordinária no dia 21 de novembro
de 2018.
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social –
PNAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 2004, que dispõe
sobre objetivos, diretrizes, princípios e usuários para a implementação
do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, por meio da
execução dos serviços e programas no âmbito da Proteção Social;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do SUAS -
NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, 12 de dezembro
de 2012, que dispõe sobre a operacionalização do Sistema Único da
Assistência Social - SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, aprovada
pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que em seu art. 23
entende por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem
a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as
necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidas na Lei;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS,
para o quadriênio 2018-2021 do município de Paramoti/CE;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paramoti, 21 de novembro de 2018.

FRANCISCO ADAILSON MENEZES DOS SANTOS
Presidente Interino do CMAS
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:F6005CE6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – A Secretaria de
Desporto ne Lazer da PMP torna público que realizará no dia 06 de
Dezembro de 2018, às 10h00m, no site www.bll.org.br, o Pregão
Eletrônico Nº 20181113.01-PE, referente à Aquisições diversas
destinadas à realização do Circuito Esportivo do Município de
Pindoretama/CE, conforme Convênio nº. 874961-2018. O Edital
estará
disponível
nos
sites
www.bll.org.br
ou
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, e na sede da PMP no período de
08h00m as 14h00m, em dias de expediente normal, a partir da data de
publicação deste aviso.

Pindoretama/CE, 22 de Novembro de 2018.

JOSÉ JOACÍLIO AIRES ALBINO
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:1DFF00CA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
–
Tipo:
ACORDO
ENTRE
AS
PARTES
–
Espécie:
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura
Municipal de Pindoretama torna público o extrato de rescisão do
instrumento contratual nº 20180522.04, resultante do Pregão
Eletrônico nº 20180502.01-PE – Contratante: Prefeitura Municipal
de
Pindoretama
através
da
Secretaria
do
Trabalho
e
Desenvolvimento Social – Contratada: GABRIELA RODRIGUES
ARAÚJO inscrita no CPF sob o nº 058.047.763-04 – Objeto:
Contratação de prestadores de serviços. Para o desempenho de
diversas funções junto ao CRAS e ao Cadastro Único/Bolsa
Família, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social do Município de Pindoretama/CE –
Data da Assinatura do Termo de Rescisão Contratual: 21/11/2018 –
Fundamentação Legal: Inciso V do Art. 78 e Inciso II do Art. 79 da
Lei no 8.666/93.

Pindoretama - CE, 21 de Novembro de 2018.

JOANA ALVES DE AGUIAR RODRIGUES
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:2D1D2201

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 043/2018-GAB

O sr. Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Edinardo Sales
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Bismarck Barros Bezerra, Prefeito,
matrícula nº 121447-0, 01 (uma) diária(s), no valor R$ 400,00
(quatrocentos
reais),
para
cobertura
das
despesas
com
transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de
Fortaleza, estado do Ceará, no(s) dia(s) 21 do corrente mês para
participar dos seguintes eventos: . “I Seminário sobre atração de
investimentos para prefeituras do estado do Ceará”, promovido
pela ADECE. . “Solenidades de Certificação e Premiação Selo
Município Verde 12ª Edição”, a convite da Sec. do Meio Ambiente do
Estado do Ceará.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 20 de novembro de 2018.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas do FG