DOMCE 23/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2076

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JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 64, da lei Orgânica do Município, e com
fulcro no Art. 8°, inciso VI, da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril
de 2012.

CONSIDERANDO:
I Que o Município vem sofrendo os efeitos negativos da estiagem ora
instalada, provenientes das baixas precipitações pluviométricas, no
período de novembro, com quadra invernosa bem abaixo do esperado,
onde não foram registrados índices satisfatórios à manutenção
econômica e social dos munícipes de forma geral, tendo chovido
apenas
424.3
mm,
conforme
o
último
laudo
da
FUNCEME/EMATERCE, quando a média histórica normal para o
período
seria
de
670,0
mm,
conforme
último
laudo
da
FUNCEME/EMATERCE. O desastre em questão tem afetado de
forma significativa as localidades Sitio Pendência, Timbaubinha,
Lagoa dos Marinheiros, Varjota, Santa Clara, Lagoinha, Sitio São
José, Cruzeta, Distrito Barrinha, Serra do Flamengo, Barra, Melancia,
Betel, Lagoa do Fogo, Bela Vista, Aroeira Ferrada, Baixa Verde,
Itaporanga, Malhada, Caras, meio Dia, Mucambinho, lagoa das
Porteiras, Maracanã, Serra da Estrela, Extrema.
II Que em decorrência do desastre, verificou-se uma perda na
produção de bovino da ordem de 15% e caprinos, de 15%, conforme
relatório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Ceará (EMATERCE), como também perdas consideráveis na
atividade agrícola. Registrou-se também a redução das águas ao açude
Arneiroz II, que abastece a sede do Município, que se encontra com
9% de sua capacidade de armazenamento, de acordo com o Relatório
da COGERH. O baixo nível do lençol freático dificulta também a
captação de água potável através de poços e a situação tende a se
agravar, uma vez que não previsão de chuvas significativas para este
ano;
III Que o Parecer do Conselho Municipal de Defesa Civil
(COMDEC), relatando a ocorrência desse desastre, favorável à
Declaração da Situação de Emergência.

DECRETA

Art. 1° Fica declarada a existência de situação de emergência nas
áreas do Município contidas no Formulário de Informações de
Desastres – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em
virtude do desastre classificado e codificado como estiagem –
COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI n° 02 de 20/12/2016.
Art. 2° Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob Coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil, nas ações de resposta e reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3° Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob
coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, devendo viger por um período
de noventa (90) dias, prorrogáveis por igual período.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos vinte
e três (21) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (2018).

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:6E02C8FB

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIARIA

PORTARIA 177/2018

Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público
Municipal e dá outras providências.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: MARIA ROSERLANGE DE BRITO CANDIDO
CPF: 465.623.623-34
CARGO: Secretaria da Educação
DESTINO: Fortaleza - CE
PERIODO DA VIAGEM: 22 de Novembro
VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$400,00 (quatrocentos reais)
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar do III Ciclo de Capacitação
do Selo UNICEF.

Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após
o retorno.
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 20 de novembro de
2018.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento
Portaria 340/2018
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:9016DFB0

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIARIA

PORTARIA 178/2018

Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público
Municipal e dá outras providências.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: MARIA ROSERLANGE DE BRITO CANDIDO
CPF: 465.623.623-34
CARGO: Secretaria da Educação
DESTINO: Fortaleza - CE
PERIODO DA VIAGEM: 23 de Novembro
VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da Solenidade de Premiação
do programa Agrinho – Edição 2018.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.