DOMCE 29/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 29 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2080 
 
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Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 16/2018. 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentos da Lei Municipal nº 597/2013; e tendo em vista a 
necessidade de deslocamento da sede deste Município, para 
desempenhar funções de interesse desta Câmara Municipal 
  
RESOLVE: 
  
I – Designar, a Sra. Alice Gonçalves de Oliveira , vereadora da 
Câmara Municipal, para viajar no dia 29 a cidade de Juazeiro do 
Norte, Hotel Verdes vales, para participar do Seminário Estadual de 
Formação Legislativa. 
II – Autorizar o pagamento de diária, para a data acima especificada, 
sendo devida pela metade, em razão da inexistência de pernoite, no 
valor unitário de R$ 50.00 (Ciquenta Reais), com fundamento na 
Resolução nº 03/2009 de 24/03/2009, cuja despesa correra a conta de 
dotação especifica. 
III - A beneficiária deverá apresentar em ate setenta e duas horas, 
comprovação da participação do evento. 
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência, 29 de novembro de 2018. 
  
VER. ANTONIO ALMEIDA LEITE 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Antonio Junio de Carvalho 
Código Identificador:68496E51 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PROCESSO Nº 01/2018 
 
PROCESSO Nº 01/2018 
OB JETO: Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Altaneira 
DENUNCIANTE: Raimundo Soares Filho 
DENUNCIADO: Francisco Dariomar Rodrigues Soares 
ADVOGADOS: Dr. Danilson de Carvalho Passos 
Dr. Francisco Tacido Santos Cavalcanti 
  
Pelo presente e na melhor forma de direito e, em face da aprovação de 
Relatório Final da Comissão Processante, cuja copia segue em anexo, 
fica o Sr. Francisco Dariomar Rodrigues Soares, Prefeito Municipal 
de Altaneira, notificado para, sessão de julgamento dos autos do 
processo, referencia em epigrafe, a ser realizada no dia 30 (trinta) de 
novembro de 2018, às nove horas, na sede do Poder Legislativo. 
Esclareço que os procedimentos de rito são os disciplinados na Lei 
Estadual 12.550/95-Ceará e no Regimento Interno desta Casa, Art. 
237 e seguintes. 
  
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2018. 
  
VER. ANTONIO ALMEIDA LEITE 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Antonio Junio de Carvalho 
Código Identificador:2B056DA4 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PROCESSO Nº 01/2018 
 
PROCESSO Nº 01/2018 
OB JETO: Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Altaneira 
DENUNCIANTE: Raimundo Soares Filho 
DENUNCIADO: Francisco Dariomar Rodrigues Soares 
ADVOGADOS: Drs. Francisco Tacido Santos Cavalcani, OAB/CE 
8.978 e Dr. Leandro Coelho Dantas OAB/CE 33.463; Danilson de 
Carvalho Passos OAB/CE 20.322 
  
Pelo presente e na melhor forma de direito e, em atendimento ao que 
estabelece o Art. 5º, IV, do Decreto Lei nº 201/67, c/c Art. 1º, V, da 
Lei Estadual 12.550/95 e Art. 236, VIII, da Resolução nº 04/2011 
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira), ficam os 
Senhores Dr. Danilson de Carvalho Passos, OAB/CE 20.322, Dr. 
Francisco Tacido Santos Cavalcani, OAB/CE 8.978 e Dr. Leandro 
Coelho Dantas OAB/CE 33.463, representantes jurídicos do Sr.