DOMCE 29/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2080 
 
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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pelo §2º, do artigo 92, da Lei Municipal de nº 094/92, 
de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único); 
  
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre 
o Estado do Ceará e o Município de Icapuí, datado de 21 de setembro 
de 2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
de 29 de outubro de 2015; 
  
CONSIDERANDO as razões expostas no Ofício GG nº 241/2017, 
oriundo do Gabinete do Governador do Estado do Ceará. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Autorizar a CESSÃO da servidora pública municipal 
MARIA NEILIANE BARROS DA SILVA, ocupante do cargo 
efetivo de Técnica de Gestão Pública II – Classe G, Referência 8, 
matrícula funcional nº 000019-0, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, 
para 
exercer 
cargo 
em 
comissão 
na 
estrutura 
organizacional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – 
SEDUC, com ressarcimento para a origem, a partir desta data até 
31/12/2018. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de janeiro de 2017. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 (dois) dias do mês 
de janeiro de 2017. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:93FACE70 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 195/2018 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA 
PEREIRA, solteiro. Engenheiro Civil, portador da Carteira 
Profissional do CREA CE 320830, portador(a) do RG nº 003204931 
ITEP RN e do CPF nº 024.869.603-33, domiciliado na Avenida 
Newton Ferreira, 35 – Centro – Icapuí – CE, responsável para realizar 
serviços de fiscalização das obras de contenção do processo erosão 
marinha e estabilização da linha da costa das Praias da Redonda e 
Barreiras a partir de 01 de outubro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo 
Municipal de Icapuí (CE), ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 
2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:9AD2C6EE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 197/2018 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR, o(a) Sr.(a) SILVANIA MARIA DE SOUSA 
TERTULIANO, portadora do RG nº 1905437-89 e do CPF nº 
472.146.513-00, onde ocupava o cargo de Supervisor de 
Imunização, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Saúde de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 (trinta e um) dias 
do mês de outubro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma da 
mesma data. 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:7C9A0A33 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 198/2018 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Robéria Ferreira Rebouças, para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) ROBÉRIA FERREIRA 
REBOUÇAS, portadora do RG nº 002311956 e do CPF nº 
048.856.664-90, para ocupar o cargo de Supervisor de Imunização, 
na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de 
Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 (primeiro) dia do 
mês de novembro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal