DOMCE 29/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2080
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ANULACAO DE PROCURACAO
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO
O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CE, pessoa jurídica de
direito público interno, com sede na José Alves Pimentel, 87, Centro;
Farias Brito – CE, por sua vez, representado neste ato pelo prefeito
Municipal Dr. José Maria Gomes Pereira pelo presente termo de
anulação e cancelamento de procuração, revoga e torna sem efeito, a
partir desta data, a procuração passada em 31 de dezembro de 2009
que nomeou como procurador THALES CATUNDA DE CASTRO,
brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob o n° 13.138,
ANA GABRIELA MENESES PIMENTA, brasileira, solteira,
advogada, inscrita na OAB/CE sob o n° 14.824, FRANCISCO
CARLOS MACHADO DA PONTE, brasileiro, solteiro, advogado,
inscrito na OAB/CE sob n° 13.679, todos com endereço profissional à
Av. Santos Dumont, 1789, sl 708, Ed. Potenza Aldeota, Fortaleza-CE,
para representar o município de Farias Brito-CE para ingressar com
Ação Judicial que visa a recuperação de créditos referentes aos
repasses do FUNDEF – Decreto n° 5.299 de 07 de dezembro de 2004
e para conjunto ou isoladamente, onde com ou certidão desta se
apresentarem, defenderem o outorgante em qualquer ação ou
procedimento administrativo em que o mesmo seja parte como autor,
réu, ou de alguma forma interessado, perante qualquer repartição,
foro, instância ou tribunal, obter vistas de autos, propor ações e
medidas cautelares em qualquer foro, instância ou tribunal, interpor
recursos em direito permitidos, fazer sustentação oral, receber
documentos e remetê-los aos autos, substabelecer, ficando a mesma
cancelada e anulada o instrumento procuratório em definitivo.
Farias Brito-CE, 27 de novembro de 2018
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:9BBC7FC9
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº
2811.01/2018/PP/SRP - SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM. A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação
comunica aos interessados que no próximo dia 12 de dezembro de
2018, as 09h00min, estará abrindo licitação na Modalidade
PREGÃO Presencial nº 2811.01/2018/PP/SRP - SMS, cujo objeto é
o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de “A” a
“Z” (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) através de oferta de
maior percentual de desconto sobre a Tabela da ABC FARMA -
Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico -
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de
FORTIM/CE. Tipo: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO %. O
edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Prefeitura, bem
como nos sites www.fortim.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Fortim - CE, 28 de novembro de 2018.
FRANCISCA LAÉDINA ALVES GOMES MAIA
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:F072C748
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº
2811.02/2018 - PMF
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE–AVISO DE
LICITAÇÃO. A Pregoeira do Município de Fortim comunica aos
interessados que no dia 13/12/2018, às 09:00 horas (horário Local), na
Sala da Comissão de Licitação do Município de Fortim - CE, Centro
Administrativo Mauro Cavalcante de Souza, sito à Vila da Paz –
Bloco D, nº 40, Centro - Fortim – Ceará, abrirá licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2811.02/2018 - PMF, cujo
objeto é o AQUISIÇÃO DE GÁS GLP EM BOTIJÕES DE 13KG
E 45KG DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM – CE. Tipo Menor Preço UNITÁRIO. O Edital estará à
disposição na Sala da Pregoeira e Equipe de Apoio nos dias úteis no
horário de 08:00h às 14:00h e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Fortim em 28/11/2018.
FRANCISCA LAÉDINA ALVES GOMES MAIA
Pregoeira
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:9F7DF7E9
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
004/2017 - ICAPREV
ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 – Tomada de
Preços nº 01.02.08.2017. OBJETO: O presente termo aditivo tem
como objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 004/2017, para
Prestação dos serviços especializado de assessoria e consultoria
jurídica administrativo na área de benefícios previdenciários e
pareceres correlatos na administração pública de interesse do Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.
PRORROGAÇÃO: a vigência do Contrato nº 004/2017, previsto em
sua cláusula Terceira, fica prorrogado de 05/11/2018 até 05/09/2019.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATADA: Michelle
Quintino Rodrigues. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA:
01/11/2018.
Icapuí/CE, 01 de novembro de 2018.
ELISAMAIRA PEREIRA DA SILVA GOMES
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí - ICAPREV.
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:76A56607
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 015-A/2017
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL MARIA NEILIANE
BARROS
DA
SILVA
PARA
EXERCER
CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ –
SEDUC.
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