DOMCE 29/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:E138C8A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 415/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, RESOLVE, REVOGAR A 
DELEGAÇÃO DE PODERES DE DEFERIR OU INDEFERIR os 
pedidos de LICENÇA PRÊMIO dos servidores da Prefeitura 
Municipal de Iguatu, de todas as Secretarias Municipais, dada ao 
servidor RAFAEL RUFINO MELO PAES DE ANDRADE, 
ocupante de cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE GOVERNO, nomeado pela Portaria Nº: 002/2017, e 
concedida pela Portaria Nº 578/2017, com efeitos a partir de 01 de 
agosto de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:5009F32A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 416/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, RESOLVE, DELEGAR PODER 
DE DEFERIR OU INDEFERIR os pedidos de LICENÇA 
PRÊMIO dos servidores da Prefeitura Municipal de Iguatu, de todas 
as Secretarias Municipais para MARIA SHEILA ALCÂNTARA 
PALÁCIO, ocupante de cargo de provimento em comissão de 
SECRETÁRIA 
DA 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS, 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNO, nomeada pela 
Portaria Nº: 404/2018, lotada na Secretaria da Administração, 
Finanças, Planejamento e Gestão de Governo, assim podendo exercer 
todas as atividades inerentes a essa função, com efeitos a partir de 01 
de agosto de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:21E8998B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 417/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR, VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, do cargo de 
provimento em comissão Coordenador Especial da Gestão de 
Governo – CDA-1, lotado na Secretaria da Administração, Finanças, 
Planejamento e Gestão de Governo, com efeitos a partir de 01 de 
agosto de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2018. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A9EF29C1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 418/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR, ELMA NOGUEIRA SANTOS, do exercício da 
função em comissão de Analista de Controle da Unidade Executora do 
Fundo Geral – FC 2, lotada na Secretaria da Administração, Finanças, 
Planejamento e Gestão de Governo, com efeitos a partir 01 de agosto 
de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F063C90E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 419/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 51, inciso 
IX do art. 61 e art. 75 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de 
maio de 2014, RESOLVE, CONCEDER, a gratificação por regime 
de tempo integral de 50% (cinquenta por cento), a servidora ELMA 
NOGUEIRA SANTOS, matrícula N.º 0044450, ocupante de cargo 
de provimento efetivo de Recepcionista, lotada na Secretaria da 
Administração, Finanças, Planejamento e Gestão de Governo, com 
efeitos a partir de 01 de agosto de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE AGOSTO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:C0A66CD1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 420/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
A solicitação de cessão feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, precisamente da Diretoria do Fórum da Comarca de Iguatu; 
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 339/2018 - GAB, de 13 de agosto de 
2018;