DOMCE 29/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR, VALDEMIR FERNANDES LIMA, do cargo de 
provimento em comissão Coordenador de Cerimonial II – CDA-5, 
lotado no Gabinete do Prefeito, com efeitos retroativos a 01 de agosto 
de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE AGOSTO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F2E0F6A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 424/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Capítulo III, Inciso VI, 
do art. 36 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e 
art. 41 da CF/88, RESOLVE, CONCEDER VACÂNCIA POR 
POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL ao servidor, 
SIMÃO PEDRO ARAUJO OLIVEIRA, na função de Porteiro, 
matrícula Nº 0036773, lotado na Secretaria de Educação, com efeitos 
a partir de 16 de agosto de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE AGOSTO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A797A6FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 353/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Capítulo III, Inciso VI, 
do art. 36 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e 
art. 41 da CF/88, RESOLVE, CONCEDER VACÂNCIA POR 
POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL ao servidor, 
FRANCISCO GERLANO DA SILVA, na função de Porteiro, 
matrícula Nº 0036640, lotado na Secretaria de Assistência Social, com 
efeitos a partir de 03 de julho de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE JUNHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:3CA3F728 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
APLICAÇÃO DE SANÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 
 
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo (ARTE 
PAPELARIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME) 
  
O Município de Jaguaretama-CE, por meio do Secretario Municipal 
de Educação, neste ato representada pelo Secretário Municipal – José 
Jorge Rodrigues de Oliveira, vem, por meio deste instrumento, 
PUBLICAR PENALIDADE de Suspensão Temporária pelo prazo de 
24 (vinte e quatro) meses em relação a sociedade empresária ARTE 
PAPELARIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no 
CNPJ: 22.818.188/0001-12, ficando impedida de participar em 
licitações, assim como em realizar contratos com a Administração 
Pública Municipal, com esteio no Edital do Pregão Presencial nº 
2018011001 - SEDU.  
  
Jaguaretama/CE, 28 de novembro de 2018.  
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal de Educação.  
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal de Educação de Jaguaretama  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:34AB6D63 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
APLICAÇÃO DE SANÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 
 
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo (PJS 
DISTRIBUIDORA – JOSÉ NERGINO SOBREIRA EPP) 
  
O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, neste ato representada pela Secretária Municipal – Francisca 
Airlene Dantas e Silva, vem, por meio deste instrumento, PUBLICAR 
PENALIDADE de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 20180660 e 
Suspensão Temporária pelo prazo de 03 (três) anos em relação a 
sociedade empresária PJS DISTRIBUIDORA – JOSÉ NERGINO 
SOBREIRA EPP, inscrita no CNPJ: 63.478.895/0001-94, ficando 
impedida de participar em licitações, assim como em realizar 
contratos com a Administração Pública Municipal, com esteio no 
Edital do Pregão Presencial nº 2018061901 – SAUD, bem como de 
acordo com o Contrato nº 20180660. 
  
Jaguaretama/CE, 19 de outubro de 2018.  
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde.     
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Secretária Municipal de Saúde de Jaguaretama  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:4B3755A7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180660 
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180660 
  
TERMO 
DE 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180660 QUE FAZEM ENTRE SI DE 
UM LADO O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DE OUTRO 
A PESSOA JURÍDICA PJS DISTRIBUIDORA – JOSÉ 
NERGINO SOBREIRA. 
  
O Município de Jaguaretama, por meio da SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
inscrita no 
CNPJ 
sob o nº 
11.285.246/0001-73, com sede à Rua Pedro Lemos Peixoto, nº 250 – 
Beira Rio, CEP 63.480-000, Jaguaretama/CE, na qualidade 
deCONTRATANTE, representado pela Secretária Municipal de 
Saúde 
– 
Sra. 
FRANCISCA 
AIRLENE 
DANTAS 
E 
SILVA,brasileira, casada, portadora do RG nº 271964194 SSPDS e