DOMCE 29/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2080 
 
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CONSIDERANDO o que consta no Edital 001/2016 e Edital 1º de 
Convocação para nomeação e posse do Concurso Público; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da observância dos prazos e 
critérios estabelecidos nos itens 1 – DA ENTREGA DOS 
DOCUMENTOS, 2 – DOS EXAMES MÉDICOS e 2.2 – 
PORTADORES DE NECESSIDADE, emanadas no 1º Edital de 
Convocação para nomeação e posse do Concurso Público Municipal 
de Quixadá – CE Edital nº 01/2016; 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - Instituir uma Comissão Especial, integrada pelos seguintes 
servidores: JAIRTA ALVES TAVARES, matricula 00899048, 
MARIA ERINALDA RUFINO MARTINS, matricula 00913791 e 
TIAGO WILLIAM MENEZES DE QUEIROZ, matricula 00004, 
para, sob a presidência do primeiro, analisar os documentos exigidos 
para preenchimento de vagas no quadro geral de servidores desta 
prefeitura Municipal, constantes nos itens 1 e 2 do Edital de 
Convocação que será realizado nos dias 28 a 30 de novembro de 
2018. 
  
Art. 2º - Após concluída a análise dos documentos a que se refere o 
artigo 1º será expedido pela Secretaria de Administração Edital de 
Convocação em data de 28 de novembro de 2018, daqueles 
considerados aptos ao exército do cargo para submissão a exame 
médico pré-admissional perante a junta médica constituída por esta 
portaria. 
  
Art. 3º - A Comissão acompanhará o fiel cumprimento do edital do 
Concurso Público, cabendo ao senhor Prefeito Municipal nomear e 
empossar o concursado, afixando a publicação nos meios de 
comunicação disponíveis no Município. 
  
Art. 4º - Os trabalhos realizados pela Comissão Especial, serão 
considerados serviços público relevante. 
  
Art. 5º- Para atendimento dos itens 7.3 e 7.4 alínea J, do edital 
001/2016, será designado mediante Portaria expedida pela Secretaria 
de Administração, junta medica para análise técnica de aptidão ou 
inaptidão para o exercício do cargo. 
  
Art. 6º- A Comissão emitira relatório ao final dos trabalhos 
observando os seguintes casos: 
a) O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita 
do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito á 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
Quixadá convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a 
ordem de classificação; 
b) Os exames médicos constantes no anexo IV do edital, deverá ser 
analisado pela junta medica oficial – IPMQ. 
  
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, aos 27 dias do mês de 
novembro de 2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito de Quixadá 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:7D3127D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0525/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) CLEUDO 
HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de vereador 01(uma) 
diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo 
um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para fazer a suas 
despesas com o seu deslocamento a cidade de FORTALEZA, esteve 
na Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites 
e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do estado do 
Ceará, para tratar de assuntos referentes aos limites Territoriais 
com os Municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas, no dia 
27 de Novembro de 2018, em conformidade com o que estabelece o 
Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, 
bem como o disposto na resolução 001/2018, devendo as despesas 
ocorrer à conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 27 de 
Novembro de 2018.  
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente   
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:FC8A2A5F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0526/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) JOSÉ 
ADEMIR DE SOUSA, ocupante do cargo de vereador 01(uma) 
diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo 
um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para fazer a suas 
despesas com o seu deslocamento a cidade de FORTALEZA, esteve 
na Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites 
e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do estado do 
Ceará, para tratar de assuntos referentes aos limites Territoriais 
com os Municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas, no dia 
27 de Novembro de 2018, em conformidade com o que estabelece o 
Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, 
bem como o disposto na resolução 001/2018, devendo as despesas 
ocorrer à conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 27 de 
Novembro de 2018.  
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente   
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:8197C064 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0527/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) LUIZ 
GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de 
vereador 01(uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta 
reais), perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),