DOMCE 28/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2079

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Art. 1º - Reconhecer o direito adquirido nos termos da Lei Municipal
Revogada nº 265/2006 de 11/09/2006 e conceder a partir de
03/12/2018 a Servidora MARIA FERNANDES MARTINS Licença
Prêmio de 03 (três) meses correspondente a 05 (cinco) anos de
serviços compreendidos de 2004 a 2008 sem prejuízo de sua
remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 27
(vinte e sete) dias do mês de novembro de 2018.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:638F2D00

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE torna público o Quarto termo
de aditivo do contrato referente à Tomada de Preços nº 2017.09.28.1.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM
OBRAS
E
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO
MUNICIPIO DE ARNEIROZ, CONFORME ANEXOS DESTE
CERTAME. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original.
Contratante: Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE Contratada: N R
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME. Prazo: 120 (Cento
e vinte) dias. Data do Aditivo: 27/11/2018. Amparo Legal: Lei nº
8.666/93, inciso II, parágrafo 1º, do art.57. Arneiroz, 27 de Novembro
de 2018. Antonio Elvis Rhuan Araújo Feitosa, Presidente da CPL.

Arneiroz – Ce, 27 de Novembro de 2018

ANTONIO ELVIS RHUAN ARAÚJO FEITOSA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa
Código Identificador:C2BEF6AE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2017.03.07.016 - PP - FME.

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa TRANSCETUR- TRANSPORTADORA
CEARENSE
E
TURISMO
LTDA,
cujo
o
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS
ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo
inicialmente pactuado, por mais 09 (nove) meses, tendo início na data
de sua assinatura e término em 29 de setembro de 2018.

CHOROZINHO-CE, 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

CÉLIA MARINHO ALBANO
Secretária de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:B7FCBED7

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2017.03.07.016 - PP - FME.

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa TRANSCETUR - TRANSPORTADORA
CEARENSE
E
TURISMO
LTDA,
cujo
o
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS
ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Alínea “b” do Inciso I e no § 1º do art. 65 da Lei
Federal 8.666/93.

Objeto: Fica alterada a quantidade de dias letivos constantes no
Contrato n.º 001-2017.03.07.016-PP-FME que serão cumpridos
obedecendo ao ANEXO I, que integra este aditivo.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

CÉLIA MARINHO ALBANO
Secretária de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:C3F40ECF

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2017.03.07.016 - PP - FME.

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa TRANSCETUR- TRANSPORTADORA
CEARENSE
E
TURISMO
LTDA,
cujo
o
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS
ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Alínea “b” do Inciso I e no § 1º do art. 65 da Lei
Federal 8.666/93.

Objeto: Fica alterada a quantidade de dias letivos constantes no
Contrato n.º 001-2017.03.07.016-PP-FME que serão cumpridos
obedecendo ao ANEXO I, que integra este aditivo, a partir do dia 17
de agosto de 2018.

CHOROZINHO-CE, 16 DE AGOSTO DE 2018.

CÉLIA MARINHO ALBANO
Secretária de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:69C6150A