DOMCE 28/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:2684809F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2808.01/2018-SMDU - 
(ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 01° ADITIVO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1906.01/2018-SMDU 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato n° 
2808.01/2018-SMDU - (Aditivo De Prorrogação De Prazo) 01° 
ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1906.01/2018-
SMDU; OBJETO: Execução de pavimentação em paralelepípedo 
rejuntado em diversas ruas da Sede do Município de Fortim - Ceará, 
com recursos da Secretaria das Cidades, conforme mapp. nº. 4253 e 
contra partida do município; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADO: Construtora Comar 
LTDA; VIGÊNCIA: De 26 de Novembro de 2018 até 24 de 
Fevereiro de 2019; MODALIDADE: Concorrência Pública N° 
1906.01/2018-SMDU.  
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.  
  
Fortim/CE, 27 de Novembro de 2018. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:6F92E67B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL - 11° ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 3009.01.2014-SME 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTIM – EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL - 11° 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 3009.01.2014-SME. Referente a 
Tomada de Preços nº 0809.01/2014-SME; OBJETO: contratação de 
empresa para construção de quadra coberta com vestiário, Emilia 
Queiroz, junta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, 
Desporto e Lazer do Município de Fortim/CE; CONTRATADA: WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP; DATA DA 
ASSINATURA DO ADITIVO: 12 de novembro de 2018. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea “b” e 
parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666; 
MOTIVO: 
Alteração 
no 
Projeto 
Inicial. 
ASSINA 
PELO 
CONTRATADA: Gilca Nogueira de Sousa: ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretaria 
Municipal de Educação, Juventude Desporto e Lazer. 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:853CC62A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 351/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MANOEL AZEVEDO XIMENES NETO, Secretário Adjunto da 
Educação Básica, ½ (meia) diária, que perfaz o valor de R$ 125,00 
(cento e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas de estada na 
ocasião em que participará da REUNIÃO AMPLIADA DA 
DIRETORIA DA UNCME, que será realizada no dia 30 de novembro 
de 2018, das 8h às 12h, no auditório da ADUFC, na Av. da 
Universidade, 2346, Benfica, Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e 
dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:7813A91C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo 
administrativo nº 14.11.18-01/INEX. Objeto: Aquisição do material: 
Programa Alfa e Beto de Alfabetização 1º Ano de interesse da 
Secretaria da Educação do Município de Guaraciaba do Norte/CE. 
Favorecida: INSTITUTO ALFA E BETO. Valor Global: R$ 
71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: 
Inciso I, Art. 25, Lei nº 8.666/93. Inexigibilidade de Licitação 
declarada 
pela 
Assessora 
da 
Secretaria 
e 
Ratificada 
pela 
Secretaria/ordenadora de Despesas da Educação. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 19 de Novembro de 2018. 
  
DENISE TORQUATO SEVERIANO 
CPF: 835.284.663-91 
Assessora da Secretaria Municipal de Educação 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:56C0B404 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº030/2018 
 
Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO no 
período 20 a 31 de dezembro de 2018, nas repartições 
públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá 
outras providências.