DOMCE 28/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
RESOLVE, 
  
Conceder a servidora pública, Valdesâmela Sandy Rego Fernandes, 
Agente Comunitário de Saúde/Assessora Especial, portadora do RG 
nº 200001029167530, CPF nº 006.481.903-58, matricula nº 44643, 
residente na Rua das Acacias, nº 33 – João Paulo II, em Iguatu/CE, 
02(duas) diárias no valor unitário de R$126,18(cento e vinte e seis 
reais e dezoito centavos), totalizando o valor de R$252,36(duzentos e 
cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), para que se desloque a 
cidade de Fortaleza – CE, para participar do Seminário de Avaliação 
2018 e Planejamento 2019, nos dias 26 e 27 de novembro de 2018, 
devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente 
orçamento da Secretaria de Assistência Social. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 23 de 
Novembro de 2018. 
  
Registre-se, Publique-se  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:527B044F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 392/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso IV, do artigo 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e; 
  
CONSIDERANDO o art. 7 e 227 da Constituição Federal, 
respectivamente, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre 
a menores de 18(dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 
16(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 
14(catorze) anos e elege criança, o adolescente e ao jovem, como 
prioridade absoluta; 
  
CONSIDERANDO as orientações técnicas de gestão das Ações 
Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 
(AEPETI) no SUAS, emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate a fome; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Ministério do 
Desenvolvimento Social pelo Gestor Municipal e aprovado pelo 
Conselho Municipal de Assistência Social; 
  
RESOLVE: 
  
DESIGNAR, para compor a comissão Municipal das Ações 
Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 
(AEPETI); 
  
• REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
Titular- Glêucia Maria de Sousa Lima – Coordenadora do PETECA 
Suplente- Jahilton de Alcântara Venâncio 
  
• REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAUDE 
  
Titular- Mileny da Silva Feitosa 
Suplente- José Valdir Regis Junior 
  
• REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
  
Titular- Ana Paula Josué Bandeira Peixoto 
Suplente- Francisca Adrielma Lucena 
  
• REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO 
  
Titular - Nara Raquel Ancelmo Benvenuto 
Suplente - Goslavia Maria Olinda Vieira 
  
• REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR 
  
Titular - Wellington Alves de Oliveira 
Suplente - Jocasta Bezerra dos Santos 
  
• REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(CMDCA) 
  
Titular - Idevani Pereira de Oliveira 
Suplente - Maria Socorro Marques 
  
• REPRESENTANTES DO CREAS 
  
Titular - Rejane Maria Bezerra Chaves 
Suplente - Camila Machado Pinheiro 
  
• REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE CIDADANIA DOS 
ADOLESCENTES – NUCA 
  
Titular - Marina Soares de Freitas 
Suplente – Virgílio Gomes de Oliveira 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JULHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:44C019B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 393/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 38 Inciso II da Lei 
Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR A PEDIDO, HENRIQUE SILVA MOREIRA, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula Nº: 0036843, lotado 
na Secretaria de Saúde, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JULHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AAD189A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 394/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, RESOLVE, CONCEDER, 
RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora MARCIA ANDREA 
CASIMIRO DE CALDAS, ocupante de cargo de provimento efetivo 
de Atendente de Consultório Médico, lotada na Secretaria de Saúde, 
com efeitos a partir de 02 de julho de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JULHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!