DOMCE 28/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0F71E6A2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 395/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
N.°104/90 de 13 de novembro de 1990, e com fulcro no Decreto 
N.°04, de 03 de fevereiro de 2014, que homologa o resultado final do 
Concurso Público – Parte I, e Decreto Nº 36, de 19 de junho de 2018, 
que convoca os candidatos aprovados do concurso realizado no dia 15 
de dezembro de 2013, conforme Edital N° 001/2013, RESOLVE, 
NOMEAR, PRISCILA MOREIRA DE SOUZA, para exercer o 
cargo efetivo na função de Técnica de Enfermagem, lotada na 
Secretaria de Saúde, a partir de 04 de julho de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JULHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AA7905AA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 396/2018 
 
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA 
O 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
PROGRAMA 
BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66 e art. 72 inciso II letra c da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º DESIGNAR os membros para comporem a comissão para o 
acompanhamento do PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR no 
âmbito do Município de Iguatu na forma que indica: 
  
GESTOR PÚBLICO: ELIZANGELA GOMES MEDEIROS 
  
COORDENADOR OPERACIONAL: 
JOSÉ GEORGE DA SILVA GOVEIA 
  
SUPERVISOR INSTITUCIONAL: 
MARLUCIA ISMAEL BARRETO 
GLÍCIA DE LIMA ALENCAR 
  
TÉCNICOS VERIFICADORES: 
FRANCISCA AUCICLEIDE ALVES DE OLIVEIRA 
DEZY HELENA LEANDRO DOS SANTOS 
  
AGENTE COMUNITÁRIO: COSMO TEIXEIRA DA SILVA 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JULHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE! 
 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:B42386B9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 397/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 51, inciso 
IX do art. 61 e art. 75 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de 
maio de 2014, RESOLVE, CONCEDER, a gratificação por regime 
de tempo integral de 100% (cem por cento), ao servidor 
FRANCISCO WELLINGTON GARCIA RODRIGUES, matrícula 
N.º 0048679, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico em 
Segurança do Trabalho, lotado na Secretaria da Saúde, com efeitos a 
partir de 02 de julho de 2018. 
   
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JULHO DE 2018. 
   
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
   
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F9CB740D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 398/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
NOMEAR, TCHARLES WESLEY BARRETO SOARES, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de 
Processamento de Dados da FUSPI (Fundação de Saúde Pública de 
Iguatu) - CDA-6, lotado na FUSPI, com efeitos a partir de 01 de julho 
de 2018. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JULHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:40F97BBE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº: 86/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
MEDIDAS 
PARA 
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO DAS DESPESAS DE PESSOAL DO 
PODER 
EXECUTIVO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDOa necessidade de manter o controle sistemático e 
permanente dos gastos públicos, com a finalidade de manter ajustadas 
as despesas às receitas municipais, em obediência às disposições da 
Lei Complementar Federal Nº: 101,4 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal); 
  
CONSIDERANDO a necessidade de implementar medidas para 
concretização de mecanismos para manutenção e controle das 
despesas públicas, visando assegurar a eficiência na aplicação dos