DOMCE 28/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias do Poder 
Executivo, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei 
complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 05 dias do mês de novembro de 2018; 153° Ano de 
Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:BC3B252D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 447/GP/2018 
 
PORTARIA Nº 447/GP/2018 
  
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE 
ACOMPANHAMENTO 
PARTICIPATIVO 
DE 
MAURITI 
E 
DESIGNA 
COORDENADOR 
MUNICIPAL DO PROGRAMA PROARES III, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de criação do Comitê Municipal de 
Planejamento e Acompanhamento Participativo do Programa de 
Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES III; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Coordenador 
Municipal do Programa a fim de assegurar o fiel cumprimento do 
Contrato de Empréstimo e do Convênio celebrado entre o Estado do 
Ceará e o Município; 
  
CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, 
da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, conforme artigo 37, 
caput, da Constituição da República Federativa do Brasil. 
  
DECRETA: 
  
Art. 
1º. 
Ficam 
nomeados 
os 
membros 
do 
Comitê 
de 
Acompanhamento Participativo de Mauriti, composto por membros 
governamentais e não governamentais, nos termos do Anexo Único 
deste Decreto. 
  
Art. 2º. Fica designada o servidor José Artálio Barroso Leite como 
coordenador Municipal do Programa. 
  
Art. 3º. As atribuições dos respectivos grupos de pessoas são aquelas 
definidas pelo Governo do Estado do Ceará, por meio de instrumento 
específico. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de novembro de 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B1658975 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 110/2018, NOVA OLINDA/CE, 27 
DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
ANA CELIA MATOS DA SILVA PEIXOTO, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 
694/2013, DE 27/05/2013, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º CONCEDER ao servidor FRANCISCO HERBERT 
ALVES CORDEIRO, ocupante do cargo de COORDENADOR DO 
TRANSPORTE, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 39,00 
(trinta e nove reais), perfazendo o total de R$ 78,00 (setenta e oito 
reais), para a cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, com a finalidade 
de participar da Curso de Capacitação – Transporte Escolar – 
CECATE/FNDE-UFG, que acontecerá nos dias 03 e 04 de dezembro 
de 2018 - no Instituto Juazeiro de Educação Superior, em Juazeiro do 
Norte/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 27 de novembro de 2018.  
  
ANA CÉLIA MATOS DA SILVA PEIXOTO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:81C5DCDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 111/2018, NOVA OLINDA/CE, 27 
DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
ANA CELIA MATOS DA SILVA PEIXOTO, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 
694/2013, DE 27/05/2013, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA DAMIANA ALVES 
NERES 
ALENCAR, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
DIRETORA 
ESCOLAR, uma (01) diária no valor unitário de R$ 39,00 (trinta e 
nove reais), perfazendo o total de R$ 39,00 (trinta e nove reais), para a 
cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, com a finalidade de participar 
da 
Curso 
de 
Capacitação 
– 
Transporte 
Escolar 
– 
CECATE/FNDE-UFG, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 
2018 - no Instituto Juazeiro de Educação Superior, em Juazeiro do 
Norte/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 27 de novembro de 2018.  
  
ANA CÉLIA MATOS DA SILVA PEIXOTO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:29F3A512 
 

                            

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