DOMCE 12/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2068 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
R E S O L V E: 
Art. 1º. DESIGNAR a Sra. GISLENE DE SOUZA SILVA, 
portadora do RG nº 495934455-0 e inscrita no CPF sob o nº 
038.532.163-58, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, 
para 
responder 
interinamente 
como 
GESTORA DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE E 
DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
sem ônus para municipalidade. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de novembro de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:723B8C23 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO SE-PE006/18 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A CPL torna público que está disponível na sala de 
licitações e sites: www.bll.org.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoeso 
Edital de Pregão Eletrônico nº SE-PE006/18, paraAQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO (LIVROS/COLEÇÃO) 
PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - 4 E 5 ANOS (ALUNO E 
PROFESSOR) E ENSINO FUNDAMENTAL - 1º, 2º E 5º ANO 
(ALUNO E PROFESSOR), JUNTO 
A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. Data Inicio de Cadastramento de 
Proposta de Preços: a partir de 12 de novembro de 2018 a partir das 
13:00 horas; Data de Abertura de Propostas: 27 de novembro de 2018 
das 08:30 ÀS 08:59 horas;Data da Disputa de Preços: 27 de novembro 
de 2018 às 10:00 horas (Horário de Brasilia-DF).  
  
Nova Russas/CE, 12 de novembro de 2018. 
  
PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:570EEA0E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO SE-TP002/18 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A Comissão de licitação torna público que no próximo dia 
28 de novembro de 2018, ás 09:00 horas (horário local), que estará 
abrindo a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SE-
TP002/18, que versa sobre a Execução de serviços na cobertura de 
quadra pequena, opção 220V, com sapatas, no Distrito de 
Caninzedinho no Município de Nova Russas. O edital poderá ser 
adquirido nos dias úteis das 08:00 às 14:00 horas, na Rua Pe. Fco. 
Rosa, 1388, Centro.  
  
Nova Russas/CE, 12.11.2018. 
  
PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:08BD8040 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
LEI Nº 612/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao vigente 
Orçamento da Prefeitura municipal de Palhano, o 
Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais) para o fim que indica.” 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA, Prefeito do Município de Palhano, 
Ceará, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal 
em seu art. 30, e o art. 72, IV da Lei Orgânica do Município. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial no valor de 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas seguintes dotações: 
  
04.122.0024.2.052.000 – Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. 
  
Elemento – 33903100 – Premiações culturais e Artísticas da 
Secretaria de Cultura, Esporte Juventude e Turismo. 
  
Art.2º - Os recursos necessários á cobertura do Crédito mencionado 
no artigo primeiro desta lei, será obtido na forma do art.43º, §1º, da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
  
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, aos 09 dias do mês de 
NOVEMBRO de 2018. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2FDFE26F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 649 / 2018 
 
PORTARIA Nº 649 / 2018. 
  
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo 
Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo, 
com 
a 
nomeação 
de 
Comissão 
Permanente 
de 
Processos 
Administrativo, através da Portaria de nº 626, de 11 de setembro de 
2018, para apuração de possíveis irregularidades praticada pelo 
servidor: CARLOS POMPEU FORTINELE RODRIGUES; 
CONSIDERANDO o oficio protocolado aos 06 dias do mês de 
novembro de 2018, sob o nº 004/2018, em que a Presidente da 
Comissão Processante, a Sra. Rafaela Ferreira Carneiro, solicitou a 
prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos 
trabalhos; 
RESOLVE:  
Art. 1º - Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para 
conclusão dos trabalhos da Portaria nº 626, de 11 de setembro de 
2018, para apuração dos fatos apontados no oficio nº 001/2018, da 
Secretaria de Finanças deste Município. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.