DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA
(    ) NO CASO DO PROPONENTE SER PESSOA FÍSICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .......................... órgão expedidor ..................., 
expedida em ....../....../.....; portador do CPF nº ...............................................................; residente e domiciliado(a) na  ........................................................
................................. nº ........ complemento - ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ............................, telefone 
(8....) ........................, e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que estou de acordo com os termos do XIII EDITAL CARNAVAL 
DO CEARÁ – 2019 que implemento as condições de participação e que a não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado 
implicará a desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______de __________________de 2019.
____________________________________________
Assinatura
(    ) NO CASO DO PROPONENTE SER PESSOA JURÍDICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ...................,expe-
dida em ....../....../.....; portador do CPF nº ...............................................................; residente e domiciliado(a) na  ................................................................
......................... nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ............................, telefone (8__) 
........................, e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que sou o(a) dirigente  da  .............................................................., CNPJ .......
...................................; com sede social na ........................................................................., nº ......., na cidade de ....................................., Estado do Ceará, CEP 
.............................., telefone (8__) ...............................; Fax (8__) ............................; e-mail: .........................................., exercendo o cargo de .....................
..........................., com mandato de ............ anos conforme disposto no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../...., podendo, portanto, 
representá-la; que estou de acordo com os termos do XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ – 2019, que implemento as condições de participação, e que 
a não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______de __________________de 2019.
____________________________________________
Assinatura
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
(Válido somente para apoio a agremiação carnavalesca e banda de música)
Eu, ............................................................................................., brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº.........................., órgão expedidor 
..................., expedida em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº ..............................................................., residente e domiciliado(a) à rua/travessa/ avenida 
______________________________, DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, que represento o(a) 
_____________________________________, composto(a) por _____membros envolvidos diretamente na execução do projeto, ficando encarregado(a) 
pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital, em conformidade com o plano de trabalho proposto para o XIII EDITAL  CARNAVAL DO 
CEARÁ - 2019. ___________________, ______de __________________de 201__.
_______________________________________
RG. nº.: _____________________
CPF nº.: _____________________
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato 
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação, Avaliação e Seleção da Proposta .
ETAPA DO RECURSO:
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2019.
__________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO COORDENADOR DO PROJETO (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA)
ANEXO VII
TERMO DE REFERÊNCIA
O selecionado no XIII Edital Carnaval do Ceará - 2019 na categoria II Seminário de Avaliação do Carnaval do Ceará ficará responsável pela pré-produção, 
produção e pós-produção do referido seminário, que consiste em:
 
- Acompanhamento de todos os selecionados, realizados de acordo com o Regulamento disposto no Anexo II;
 
- Realização de Formação dos Avaliadores e Pesquisadores do XIII Edital Carnaval do Ceará  2019, previamente acordado com a SECULT;
 
- Seminário de Avaliação e Planejamento  do XIII Edital Carnaval do Ceará - 2019;
 
- Apresentação de relatório final com sistematização das ações realizadas, apontando os indicadores de resultados da pesquisa aplicados pelos 
pesquisadores;
 
- Entrega de todos arquivos digitais e impressos (relatórios, caderno de avaliação e formulário pesquisa etc);
 
- Elaboração de Catálogo contendo release das Mostras Estaduais que se apresentarão na final do XIII Edital Carnaval do Ceará - 2019;
 
- Criação de hot site da XIII Edital Carnaval do Ceará - 2019, previamente aprovado pela SECULT/CE, que deverá ser previsto no plano de trabalho 
e realizado no decorrer das atividades relacionadas a essa categoria.
CAPÍTULO 1 – DAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS
1.1 – Composição da Comissão de Avaliador e Pesquisador destinada a acompanhar e avaliar todos os projetos selecionados.
1.2 – Realização de curso de formação conceitual e metodológica voltado aos integrantes da Comissão de Avaliador e Pesquisador com a carga horária 
mínima de 08 horas/aula.
1.3 – Disponibilização de transporte, nos trajetos de ida e de volta, na capital e no interior, para todos os membros da Comissão até os locais de realização 
das Programações Carnavalescas, Agremiações Carnavalescas e Bandas de Músicas selecionados no Edital.
1.4 – Hospedagem em hotéis ou pousadas, com café da manhã, e alimentação (almoço, jantar e lanche) aos membros da Comissão, durante os dias de trabalho 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019