DOMCE 12/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2068 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Art.1º Nomear SILVANA DUARTE DE ARAUJO, inscrita no 
CPF/MF n° 016.655.903-27 para o cargo de provimento em comissão 
de Supervisora de Gestão Financeira, lotada na Secretaria de 
Finanças. 
  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE.,05 de novembro de 
2018. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:3D5628D5 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA 371/2018 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito Municipal 
de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
contidas na alínea “a”, do inciso II, do art. 89, da Lei Orgânica do 
Município, etc. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1° Ceder, nos termos do inciso e do § 1°, do art. 111, da Lei 
Municipal n° 014/97, o servidor ANTONIO HUMBERTO 
PLÁCIDO, Professor da Educação Básica, lotado na Secretaria da 
Educação do Município, inscrito no CPF/MF n° 223.181.003-49, ao 
Governo do Estado do Ceará, para exercer cargo em comissão na 
estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará (SEDUC), com ressarcimento para a origem, conforme consta 
do Processo n° 719/2018. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 01 de novembro de 
2018. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal de Saboeiro  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:CE9569C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, 
por intermédio da Pregoeira, torna público que às 09:00 horas do dia 
23/11/2018, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO Nº 
08.11.1-18/SRP, tipo menor preço, para registro de preços para futura 
e eventual Aquisição de Medicamentos Controlados pela Portaria nº 
344/98, de acordo com o que determina a legislação vigente, a 
realizar-se na sala da Pregoeira da Prefeitura Municipal. 
  
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores que lhe foram introduzidas. 
  
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na 
sala da Comissão de Licitação, na Rua Doutor Jose Augusto, 387, 
Centro, Santana do Cariri, CE, a partir da publicação deste Aviso, no 
horário de 07:30 às 13:00. 
  
Santana do Cariri - CE, 08/11/2018. 
  
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
Pregoeira 
  
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:DB7C03D8 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.11.1/18/CD 
  
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri 
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. ROSLENE BITU 
ALENCAR, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa 
de licitação a seguir: 
  
Processo de dispensa de licitação nº 06.11.1/18/CD 
  
Objeto........................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
(MEDICAMENTOS 
PARA 
DOAÇÃO) 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE. 
  
Contratado.................: 
FRANCISCO 
RIVAILLDON 
TELES 
BRAGA (FARMÁCIA GENTIL). 
Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pela Secretária de Saúde, a Sra. ROSLENE 
BITU ALENCAR. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 09 de Novembro de 2018. 
  
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
Comissão de Licitação 
Presidente 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:82B513A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 
 
Autoria: Poder Executivo Municipal 
  
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área 
pública à Paróquia de Nossa Senhora das Brotas e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e 
eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
  
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à PARÓQUIA 
NOSSA SENHORA DAS BROTAS, CNPJ 07.627.979/0009-29, com 
sede na Rua Maia Alarcon nº 319, Centro, Tabuleiro do Norte - Ceará, 

                            

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