DOMCE 13/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2069
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Carius/CE, 05 de novembro de 2018.
JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:43FE1A98
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE N° 164, 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIUS/CE, José Fernandes
Ferreira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. da
Lei Orgânica combinado com o Art. do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Cariús/Ce,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 18/2018, da lavra do
Presidente do E. Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
acompanhado de consulta ao Portal da Transparência do TCE/CE, e
outros documentos, no qual informa que a servidora pública
municipal, Rita Casimiro Rodrigues (Matrícula nº 0000887), ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital Municipal
Dr. Thadeu de Paula Brito, estaria acumulando indevidamente o cargo
com o de Administradora no Município de Jucás/CE;
CONSIDERANDO o teor das justificativas prévias e documentos
apresentados pela referida servidora, que não elidem a pecha de
acúmulo indevido de cargos públicos,
RESOLVE
Art.1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, a ser realizado
pela Comissão Processual Disciplinar Permanente, composta pelos
servidores designados pela Portaria nº 120/2017/GAB, Cleudene
Alves Miguel (Matrícula 000875), Jesonita Leonardo da Cunha
(Matrícula 00286) e Francisca Neuma da Silva (Matrícula 000334),
para apurar os fatos atribuídos à servidora pública Rita Casimiro
Rodrigues (Matrícula nº 0000887), adstrita à Secretaria de Saúde do
Município.
Art. 2º - Ciência à Comissão para o fim de início dos trabalhos.
Art. 3º - A Comissão terá um prazo de até 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos, contados da data da instalação, fincando
assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carius/CE, 12 de novembro de 2018.
JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:EEA71F29
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE N° 165, 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIUS/CE, José Fernandes
Ferreira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. da
Lei Orgânica combinado com o Art. do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Cariús/Ce,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 18/2018, da lavra do
Presidente do E. Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
acompanhado de consulta ao Portal da Transparência do TCE/CE, e
outros documentos, no qual informa que a servidora pública
municipal, Josimaria de Oliveira Duarte (Matrícula nº 0001291),
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação no
Hospital Municipal Thadeu de Paula Brito, estaria acumulando
indevidamente o cargo com o de Técnica de Enfermagem do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu/CE;
CONSIDERANDO o teor das justificativas prévias e documentos
apresentados pela referida servidora, que não elidem a pecha de
acúmulo indevido de cargos públicos, mormente no que se refere à
compatibilidade de horários,
RESOLVE
Art.1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, a ser realizado
pela Comissão Processual Disciplinar Permanente, composta pelos
servidores designados pela Portaria nº 120/2017/GAB, Cleudene
Alves Miguel (Matrícula 000875), Jesonita Leonardo da Cunha
(Matrícula 00286) e Francisca Neuma da Silva (Matrícula 000334),
para apurar os fatos atribuídos à servidora pública , Josimaria de
Oliveira Duarte (Matrícula nº 0001291), adstrita à Secretaria de Saúde
do Município.
Art. 2º - Ciência à Comissão para o fim de início dos trabalhos.
Art. 3º - A Comissão terá um prazo de até 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos, contados da data da instalação, fincando
assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carius/CE, 12 de novembro de 2018.
JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:8FAF561E
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE N° 166, 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIUS/CE, José Fernandes
Ferreira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. da
Lei Orgânica combinado com o Art. do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Cariús/Ce,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 18/2018, da lavra do
Presidente do E. Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
acompanhado de consulta ao Portal da Transparência do TCE/CE, e
outros documentos, no qual informa que a servidora pública
municipal, Antonia Sobreira do Carmo (Matrícula nº 0103710),
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, estaria acumulando
indevidamente o cargo com o de Técnica de Enfermagem do
Município de Jucás/CE;
CONSIDERANDO o teor das justificativas prévias e documentos
apresentados pela referida servidora, que não elidem a pecha de
acúmulo indevido de cargos públicos, mormente no que se refere à
compatibilidade de horários,
RESOLVE
Art.1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, a ser realizado
pela Comissão Processual Disciplinar Permanente, composta pelos
servidores designados pela Portaria nº 120/2017/GAB, Cleudene
Alves Miguel (Matrícula 000875), Jesonita Leonardo da Cunha
(Matrícula 00286) e Francisca Neuma da Silva (Matrícula 000334),
para apurar os fatos atribuídos à servidora pública, Antonia Sobreira
do Carmo (Matrícula nº 0103710), adstrita à Secretaria de Saúde do
Município.
Art. 2º - Ciência à Comissão para o fim de início dos trabalhos.
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