DOMCE 13/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2069
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
PPORTARIA Nº 220/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
NOMEIA
COMISSÃO
TÉCNICA
DE
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS RELATIVAS
AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 046/2018 –
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2018.08.20.01
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições e
tendo em vista o disposto no Processo Licitatório nº 46/2018 da
Tomada de Preços n° 2018.08.20.01.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para compor a Comissão Técnica de Avaliação
das Propostas Relativas ao Processo Licitatório Nº. 046/2018 –
Tomada de Preços Nº. 2018.08.20.01, cujo objeto é a contratação de
Empresa Especializada para Elaboração do Planejamento Estratégico
do Poder Executivo Municipal de Icapuí.
PRESIDENTE: ANA PAULA DA SILVA LIMA, Graduada em
Ciências Sociais – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte –
UERN; Mestre em Ciências Sociais – Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte – UERN; e Pós-Graduanda em Gestão Pública
Municipal – Universidade do Estado do Ceará - UECE;
MEMBRO: ANDRÉ LUIZ BRAGA SILVA, Graduado em Ciências
Biológicas – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; e
Mestre em Ciências da Natureza – Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte.
MEMBRO: JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS, Graduado em
Ciências Sociais – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte –
UERN; Mestre em Ciências Sociais – Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte – UERN
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 09
DE NOVEMBRO DE 2018.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:134449F1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
Unidade Gestora: Procuradoria Geral do Município
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: F. A. A. DA
SILVA - ME, com sede a Rua Sófocles Lima Verde, N° 372,
Esplanada II, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº
15.332.336/0001-29, neste ato representado pelo senhor Francisco
Adalberto Alves da Silva, inscrito no CPF sob o N° 020.963.639-98,
Empresário Individual, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666 de 21 de Junho de 1993, art.
24, inciso II, e suas alterações posteriores. Contrato N°:
2018.09.17.01-PMI/PROJUR. Objeto: Contratação de serviços de
manutenção preventiva de centrais de ar, com recarga de gás
refrigerante, conforme descrição e quantidades constantes no termo de
referência, de responsabilidade da Procuradoria Geral do Município.
Valor global: R$ 2.248,00 (dois mil duzentos e quarenta e oito reais),
conforme proposta de preço apresentada. Prazo de Vigência: a partir
da assinatura do contrato extinguindo-se em 30 (trinta) dias, até 17 de
Outubro de 2018. Data de Assinatura: 17 de Setembro de 2018.
Dotação orçamentária: 0401-04.122.0015.2.006 (Manutenção da
Procuradoria Municipal). Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39.00
(Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica). Signatário: João
Allisson Sousa Lavor (Procurador Geral do Município). Pedro
Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Iguatu-Ce, 17 de Setembro de 2018. Fone: (88) 99203-6169 ou E-
mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:160C54F1
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.631, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
MODIFICA A LEI Nº 2.626, DE 01 DE OUTUBRO
DE 2018, INSTITUI EFEITO RETROATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam alterados o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º da Lei
municipal nº. 2.626, de 01 de outubro de 2018, passa a constar com as
seguintes redações:
“Art. 1º - ...
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
repassar, mensalmente, à Associação Comunitária dos Agentes de
Saúde do Estado, o valor até 40% (quarenta por cento) do salário
base dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de manutenção
financeira do próprio convênio.”
(...)
“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de junho de 2018.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 05 de novembro de 2018.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:B9C147B5
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DIÁRIA Nº 005/2018
ANA VLADIA COSTA BEZERRA, Secretária Executiva, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 193/2018, de 04 de abril
de 2018, assim como do inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do
Município de Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no art. 1º e no
parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 2.449/17 de 14 de fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Conceder ao Agente Político, Ednaldo de Lavor Couras, Prefeito
Municipal, portador do RG nº 98029041040, expedida pela SSP/CE,
CPF nº 415.210.803-72, matricula nº 49629, residente na Rua Ezau
Matos Cavalcante, nº 21 – Areias II, em Iguatu/CE, 03 (três) diárias
no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos), totalizando o valor de R$1.051,44(mil e cinquenta e
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