DOMCE 13/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2069 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
um reais e quarenta e quatro centavos), para que se desloque a 
Brasília-DF, para comparecer no Gabinete do Senador Eunício 
Oliveira em busca de recursos e para tratar de assuntos de relevante 
interesse para o Município de Iguatu/CE, nos dias 30 e 31 de outubro 
e 01 de novembro de 2018, devendo as despesas correr a conta de 
dotações próprias do vigente orçamento do Gabinete do Prefeito. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 26 de 
outubro de 2018. 
  
Registre-se, Publique-se! 
  
Ordenadora de Despesas 
ANA VLADIA COSTA BEZERRA 
Secretária Executiva 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:22179F63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº 1211028/18-GP DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O 
IMÓVEL 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO 
JORGE COSTA, no uso das atribuições que lhe confere que confere o 
art. 75, XII, art. 104, I,”d”, art. 220, § 3, da Lei Orgânica Municipal, 
c.c. o Decreto Federal c.c. 3.365 de 21.06.1941 com alterações da Lei 
2.786/56 e Lei 6.602 de 07.12.1978. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública para fins de 
desapropriação amigável, uma área de terra rural na localidade 
denominada sítio LAMEIRÃO, registrado junto ao CRI sob o número 
de Matrícula nº R.1.M.509, livro nº 21, fls. 138, nos termos da 
Escritura de Compra e Venda, lavrada nas Notas do 2º Cartório local 
no Livro nº02 - D, fls. 059, datada de 26/09/2006, tendo como 
adquirentes: JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO, brasileiro, casado, 
agricultor, inscrito no CPF/MF sob nº 052.191.323-34, residente e 
domiciliado no Sítio Lameirão. A área a ser desapropriada será de 
1225 m², possuindo as seguintes dimensões, limites e confrontações: - 
Ao LESTE, com as terras de José Nogueira de Carvalho; - Ao 
OESTE, com a capela da Paróquia de Santo Antônio; - Ao NORTE, 
com as terras de José Nogueira de Carvalho; - Ao SUL, com a capela 
da Paróquia de Santo Antônio. Referida desapropriação tem como 
finalidade a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI, 
utilizando para tanto, recursos próprios do Município, ou convênio 
com os Governos do Estado e Federal. 
  
Art. 2º. O valor da presente Desapropriação é fixado através de laudo 
de avaliação firmado pela Comissão de Avaliação, nomeada através 
da Portaria Nº1901001/18 – GP de 19 de Janeiro de 2018. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 12 de Novembro de 
2018. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:2076554B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 44/GP/2018 
 
DECRETO nº 44/GP/2018  
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA 
INDICADA 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO que o dia 15 (quinze) de novembro trata-se de 
quinta-feira, 
feriado 
nacional 
alusivo 
às 
comemorações 
da 
Proclamação da República, em que são realizados eventos 
comemorativos, nesse sentido;  
  
CONSIDERANDO que o dia subsequente ao feriado é uma sexta-
feira, último dia útil da semana; 
  
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade 
de se decretar ponto facultativo por ato oficial, a fim de que se 
cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e 
entidades públicas municipais, no âmbito do Município de 
Mauriti/CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECRETAR PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 
16 de novembro de 2018, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades 
componentes da Administração Pública Municipal, retornando-se as 
atividades normais na segunda-feira (19/11/2018). 
  
Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao 
atendimento da população, neste dia, deverão estabelecer regime de 
plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento 
ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular. 
  
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 12 de novembro de 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:D43CAF88 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
12111801EDUC 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
12111801EDUC.MODALIDADE:PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
012/2018DIVE – PP – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de 
borracharia para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do 
município de Mombaça.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de 
Recurso(s): 
SECRETARIA:SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO.UNID.ORÇ./PROJETOATIVIDADE: 
1003.12.122.00042.038/1003.12.361.00302.041. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00- FONTE DE RECURSOS: RECURSOS