DOMCE 13/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2069 
 
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Convoca candidatos aprovados em concurso público 
para provimento no cargo do Anexo I desde edital. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, no uso de 
suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do 
Concurso Público de nº 001/2015, através do Decreto 01270516 de 27 
de maio de 2016, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro 
de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os 
candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com 
vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N° 
574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do 
Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DA PERÍCIA 
MÉDICA:  
1. Os candidatos relacionados no anexo I do presente edital deverão 
comparecer pessoalmente para realização de exames médicos na data 
de 14 de novembro de 2018, às 08:00hs da manhã, no Hospital Ana 
Alencar Alves, localizado na Rua Antônia Ferreira Barbosa, s/n, 
Bairro Mutirão, Nova Olinda/CE, portando seus documentos pessoais 
de identificação, sendo-lhes assegurado, se assim o desejarem, a 
indicação de profissional de sua livre escolha para acompanhar 
referido exame médico pré-admissional. 
2. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital 
deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, 
mediante procuração com firma reconhecida, na data de 14 de 
novembro de 2018, às 08:30hs, no Departamento Pessoal, localizado 
na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, localizada na 
Avenida Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, 
para apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II e 
na forma do edital de abertura do Concurso Público Municipal, que 
também fazem parte integrante da presente convocação, assim como 
do Exame Médico Admissional. 
3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
4. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do 
classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE) 
convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo 
a ordem de classificação. 
  
DA NOMEAÇÃO E POSSE:  
5. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de 
vagas efetivas do quadro do Município de Nova Olinda-CE, bem 
como depois de aprovado na perícia médica, o candidato deverá se 
fazer presente para ato oficial de nomeação e posse que ocorrerá no 
setor do Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova 
Olinda, localizada na Avenida Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade 
de Nova Olinda/CE, às 09:00hs do dia 14 de novembro de 2018. 
6. A relação completa dos CONVOCADOS pelo presente Edital 
estará publicado e divulgado na Internet, no sitio da CONSULPAM: 
www.consulpam.com.br, 
no 
Diário 
Oficial 
dos 
Municípios 
(APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente 
administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO AOS 12 DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2018  
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO: FISCAL DE TRANSITO 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
3º 
22904 
REJANE MORAIS DA SILVA 
  
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2018 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS. 
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas. 
  
1 – DOCUMENTAÇÃO: 
a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão 
de Casamento. 
b) Fotocópia autenticada do título de eleitor, bem como comprovante 
de estar em dia com a Justiça Eleitoral. 
c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato 
do sexo masculino. 
d) Fotocópia da Carteira de Identidade. 
e) Fotocópia do Cartão do CPF. 
f) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes; 
h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que 
possuir; 
i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
j) Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda, conforme Decreto nº 472/96, de 
25/10/1996; 
k) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na 
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere 
impedimento legal; 
l) Comprovante de PIS/PASEP, para quem já foi inscrito; 
m) Atestado de aptidão física e mental. 
n) Comprovante de residência. 
o) Fotocópia da Carteira de Trabalho – CTPS 
p) 
Fotocópia 
da 
Carteira 
de 
Registro 
Profissional 
(COREN/CRM/OAB, ETC) 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:5C10FEEB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 27/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE 
NOVEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
NOVA 
OLINDA 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em 
especial o que preconiza no Art. 64, Inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, 
CONSIDERANDO, que dia 15 de novembro é Feriado Nacional da 
Proclamação da República, e por fim, a necessidade de se decretar por 
ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições 
financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 16 de 
Novembro de 2018, no âmbito do município de Nova Olinda-CE, 
estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos 
serviços não admitam paralisação. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 12 DE 
NOVEMBRO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:4FC8CAE9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS