DOMCE 13/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2069 
 
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OBJETIVO: Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo a 
Sede do município de Paramoti, para comparecer a Sessão Ordinária, 
a ser realizada no Plenário Vereador Itaercio Feijó, no dia 14 de 
novembro de 2018. 
  
Art.2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Vereador acima 
indicado, o pagamento em moeda corrente do país. 
  
Art. 3º - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Câmara Municipal de Paramoti-Ce, aos 11 de novembro de 2018. 
  
CERTIFIQUE-SE   
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE 
  
FRANCISCA CLÁUDIA CRUZ SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-CE 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:EEB9179B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DESIGNA PRIORIDADE NA ATIVIDADE DE 
FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA AGEFISQ 
 
PORTARIA Nº 06.11.01/2018 
  
DESIGNA PRIORIDADE NA ATIVIDADE DE 
FISCALIZAÇÃO NO AMBITO DA AGEFISQ E 
SUSPENDE 
ATIVIDADES 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Superintendente da AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
QUIXADÁ – AGEFISQ, no uso das atribuições legais conferidas por 
art. 4º, da Lei Municipal n° 2.926/2018, e; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da intensa fiscalização no centro 
urbano, no tocante a desobstrução de calçada, calçadão, rua e praça 
pública, sendo este serviço essencial e de prioridade para a AGEFISQ; 
  
CONSIDERANDO o baixo efetivo de agentes fiscais lotados na 
AGEFISQ e de uma viatura a sua disposição; 
  
CONSIDERANDO que se faz necessário a presença constante da 
fiscalização para evitar invasão aos espaços públicos, especialmente 
no período da manhã; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Designar todos os fiscais da AGEFISQ, lotados no primeiro 
expediente, que compreende o horário de 7h às 13h, durante todo o 
mês de novembro de 2018, a desempenhar exclusivamente atividades 
de desobstrução de calçada, calçadão, ruas e praças públicas na zona 
urbana de Quixadá, especialmente no centro, especialmente no 
calçadão no entorno da Câmara Municipal; 
  
Art. 2º - Ficam suspensas as demais atividades no horário mencionado 
no art. 1°, sendo tais exercidas pelos fiscais do segundo expediente, 
que compreende o horário de 13h às 19h, que não os isentam de 
vigilância da demanda de desobstrução. 
  
Art. 3º - Fica reduzida a escala de trabalho do segundo expediente no 
mês de novembro de 2018, para no máximo 3 (três) fiscais; 
  
Art. 4°. Ficam os fiscais cientes que a qualquer momento serão 
convocados para atuação em operação cojunta em horário 
previamente agendado; 
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 06 de novembro de 
2018. 
  
FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA 
Superintendente 
Publicado por: 
Francisco Jackson Perigoso de Oliveira 
Código Identificador:A2598FDD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 04.10.001/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. SILVIA HELENA BERNARDO 
SILVERIO DA SILVA no cargo comissionado de DIRETOR 
GERAL DE REGIONAL EDUCACIONAL NÍVEL B - DNS/E-3, 
vinculado à Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente 
data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 04 de outubro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:2A30CB77 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 04.10.003/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA JOSE LOPES no cargo 
comissionado 
de 
DIRETOR 
GERAL 
DE 
REGIONAL 
EDUCACIONAL NÍVEL A - DNS/E-1, vinculado à Secretaria 
Municipal de Educação, a partir da presente data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 04 de outubro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:EDDCBEEE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 10.10.004/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 

                            

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