DOMCE 14/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2070 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
22.02/2017-CP, cujo objeto é: Contratação de serviços de engenharia 
para execução das obras de Recuperação de estradas vicinais com 
adição de material no Munícipio de Icó-CE. CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Urbano 
e 
Infraestrutura 
CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTOS E SILVA LTDA ME. 
VALOR DO CONTRATO: 3.132.998,90 (três milhões, cento e trinta 
e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos). 
PRAZO DE DURAÇÃO: 19 de Outubro de 2018. 
  
Icó/CE 13 de Novembro de 2018 
  
EDJALMA MOREIRA CUNHA 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:90D46B6C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA CONJUNTA N.º 001/2018 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE 
DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 
VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril 
de 1990 e em conjunto com a PRESIDENTE DO CMDCA DE 
IGUATU, TAÍS COSTA FERREIRA FERNANDES, no uso de 
suas atribuições de acordo com a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho 
de 1990, e ainda com base na Lei Municipal Nº 90 de 14 de agosto de 
1990 e a Lei Municipal Nº 1.543 de 27 de junho de 2011, 
RESOLVEM, 
  
DECRETAR: 
  
Art. 1ª – CONVOCAR a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no 
dia 28 de novembro de 2018, das 08:00 às 18:00, na cidade de Iguatu, 
Estado do Ceará, com o fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de 
Direitos e a população em geral para Garantir a Implementação da 
Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de 
Crianças e Adolescentes, para que se alcance a Proteção Integral. 
  
Art. 2ª – A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE terá como tema: Proteção 
Integral: Diversidade e Enfrentamento às Diversidades. 
  
Art. 3º - A coordenação geral da X CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ficará a 
cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA. 
  
Art. 4º - À Comissão organizadora da Conferência caberá: 
  
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da X 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE. 
II 
– 
Preparar 
e 
acompanhar 
a 
operacionalização 
da 
X 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE. 
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento. 
IV – Organizar e coordenação a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 
V – Mobilizar o público alvo para participarem das Conferências. 
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu    
  
TAÍS COSTA FERREIRA FERNANDES 
Presidente do CMDCA de Iguatu   
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:9B8F40B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.02.05.01 – Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para executar dos serviços 
de construção de açude no Distrito de Boa Vista do Caxitoré, no 
Município de Irauçuba-CE de responsabilidade da Secretaria de 
Agricultura 
Pecuária 
Recursos 
Hídricos 
e 
Meio 
Ambiente. 
CONTRATADA: LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Gontran Coelho Pinho Junior. 
CONTRATANTE: Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente. ASSINA PELA CONTRATANTE: José 
Ivan Praciano Melo. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 
733.003,70 (setecentos e trinta e três mil, três reais, setenta centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 120 (cento e vinte) 
dias, iniciando-se a contagem 7(sete) dias ap’ós a data de assinatura e 
entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701 17 544 0029 1.071, 
elemento de despesas Nº. 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos – 
PRÓPRIO/ MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. DATA 
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de maio de 2018. 
  
Irauçuba/CE, 25 de maio de 2018. 
  
JOSÉ IVAN PRACIANO MELO 
Secretário da Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C539DF4D 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as 
exigências do procedimento de licitação cujo objeto Contratação de 
pessoa jurídica para executar dos serviços de construção de açude no 
Distrito de Boa Vista do Caxitoré, no Município de Irauçuba-CE de 
responsabilidade da Secretaria de Agricultura Pecuária Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente , na modalidade Tomada de Preços Nº. 
2018.02.05.01, vem adjudicar e homologar o presente processo, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
ADJUDICADO/HOMOLOGADO 
em 
favor 
da 
empresa: 
LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº. 06.551.097/0001-07 com o valor global de R$ 733.003,70 
(setecentos e trinta e três mil, três reais, setenta centavos).