DOMCE 14/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2070

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

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Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:F3B7C0EF

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO Nº 54/2018

DECRETO Nº 54/2018

Resolve POSTERGAR o feriado do dia 15 de
novembro de 2018, data na qual é comemorada a
Proclamação
da
República,
no
âmbito
da
Administração Municipal, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97,
da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que quinta-feira, dia 15 de novembro de 2018, é
feriado oficial do calendário nacional - DIA DA PROCLAMAÇÃO
DA REPÚBLICA;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o condão
discricionário, para fazerescolhas, seja de oportunidade ou de
conveniência, para atender as necessidades dos serviços junto à
administração municipal e ao interesse público;

CONSIDERANDO que o objetivo da postergação é evitar a redução
do número de dias úteis em razão da quantidade excessiva de feriados,
pelo popularmente conhecido “enforcamento dos dias úteis”;

CONSIDERANDO a capacidade de garantir maior regularidade ao
trabalho pedagógico e de permitir que se preservem os feriados e
datas comemorativas;

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público e
da legalidade.

DECRETA:

Art. 1º - O feriado de 15 de novembro de 2018 – Dia da Proclamação
da República, excepcionalmente neste ano, será postergado para o dia
16 de novembro de 2018.

Art. 2º - O artigo 1º não se aplica aos servidores públicos que laboram
em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o
princípio da continuidade do serviço público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 13 de novembro de 2018; 153º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:45A62445

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2018111201-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de
Licitação – Pregão Presencial nº 2018111201-SEIN, objeto:
Aquisição de Postes, junto a Sec. de Infraestrutura Urb. e Serv.
Públicos, conforme especificações do Anexo I, comunica aos
interessados que sessão será dia, 28/11/2018 às 09h00mim, na sala da
comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão
Gonçalves,185, maiores informações tel. 88 3576-1305, o edital se
encontra na sala da comissão
de
licitação
e nos
sites:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/
e
http://www.jaguaretama.ce.gov.br/.

Jaguaretama-CE, 13 de Novembro de 2018

MARCELO JUNIOR DE SOUSA
Pregoeiro
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Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:28341542

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2018111202-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Aviso de
Licitação. O presidente da CPL de Jaguaretama torna publico para
conhecimento dos interessados. Concorrência Pública nº 2018111202-
SEIN objeto: Pavimentação Asfáltica da Av. Padre Sebastião Marleno
e Rua Manoel Carneiro, conforme especificações orçamento básico. A
licitação ocorrerá dia 17/12/2018 ás 10:00h, na sala da comissão de
licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves,185,
maiores informações tel. 88 3576-1305, o edital se encontra na sala da
comissão
de
licitação
e
nos
sites:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/
e
http://www.jaguaretama.ce.gov.br/

Jaguaretama – Ceará, 13 de Novembro de 2018.

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente C.P.L.
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Código Identificador:C4C98717

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 096/2018

PORTARIA Nº 096/2018

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o setor financeiro responsável pelo pagamento de
diárias aos servidores para o custeio de deslocamentos.

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de 01 (uma) diária
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para custeio de despesas
decorrentes do deslocamento à cidade de Quixeramobim-CE, no dia
05/11/2018, do senhor ELIZIO CARLOS DE ALMEIDA, ocupante
do cargo de Conselheiro Tutelar para participar do Encontro de
Fortalecimento do SDGHCA (SISTEMA DE GARANTIA DE
DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES).
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 50,00
(cinqüenta reais), para custeio de despesas decorrentes do
deslocamento à cidade de Quixeramobim-CE, no dia 05/11/2018, do
senhor ELIZIO CARLOS DE ALMEIDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, 01
DE NOVEMBRO DE 2018.

PRICILA CUNHA CORDEIRO
Secretária
Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
e
Empreendedorismo