DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            destes, durante o monitoramento das Agremiações e da realização das Programações Carnavalescas, Agremiações Carnavalescas e Bandas de Músicas 
selecionados no Edital, quando realizados no interior do Estado.
1.3 – Lanche para os membros da Comissão durante o monitoramento das Agremiações, Bandas de Músicas e das realizações das Programações Carnavalescas 
selecionados no Edital, quando realizados na Capital.
1.4 – Disponibilização de honorários no valor bruto de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para cada diária de trabalho de cada um dos membros da Comissão, 
a serem pagos após a entrega dos Cadernos de  Avaliação preenchidos.
1.5 – Será de responsabilidade do proponente classificado na categoria II Seminário de Avaliação do Carnaval do Ceará :
1.5.1 – Criação de identificação visual para a ação (camisas, cadernos para a Comissão de Monitoramento e Avaliação, etc.), de acordo com o padrão de 
identidade visual fornecido pela Assessoria de Comunicação e Coordenadoria de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult-CE.
1.5.2 – Reprografia e distribuição dos instrumentais de avaliação e pesquisa, a serem elaborados pela SECULT para uso durante os acompanhamentos das 
apresentações das Agremiações, Bandas de Músicas e das Programações Carnavalescas, organizadas em pastas com logomarcas da Secretaria da Cultura, 
contendo cópias do Plano de Trabalho do projeto a serem monitorados/acompanhados da programação com data, horários e locais das ações previstas nas 
apresentações das agremiações, bandas de múe das programações carnavalescas.
1.5.3 – Disponibilização de informação dos locais de hospedagem e alimentação com antecedência.
1.5.4 – Recebimento dos Cadernos de Monitoramento e Avaliação e entrega dos mesmos à Coordenação de Fomento e Incentivo à Cultura - COFIC/SIEC 
da SECULT.
1.5.5 – Divulgação do II Seminário de Avaliação do Carnaval do Ceará e do apoio do Governo do Estado do Ceará por intermédio da SECULT, fazendo 
constar a Logomarca Oficial em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças de vídeo, 
publicações e outros).
1.5.6 – Realização do II Seminário de Avaliação do Carnaval do Ceará , para planejamento e avaliação do Edital, com o mínimo de 01 (um) dia ou 8 horas 
de realização, assegurando palestrantes, material gráfico e alimentação para o mínimo de 100 (cem) pessoas.
1.5.7 – Elaboração e entrega à Coordenação de Fomento e Incentivo à Cultura - COFIC/SIEC de relatório contendo as informações e os indicadores culturais 
coletados e compilados, contemplando o acompanhamento e a avaliação da execução dos 65 (sessenta e cinco) projetos selecionados neste Edital.
1.5.7.1 – O relatório a que se refere o item 1.5.7 deverá ser entregue em 05 (cinco) vias impressas e uma via digital.
Fortaleza, 03 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº830/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
supervisionar os Subprojetos de Investimentos Comunitários SICs da Unidade Produtiva - Fazenda Lagoinha, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2018. 
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº830/2018, DE 4 DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
José Arimatéa Gonçalves - Matrícula nº 101.980-1-1
Coordenador
III
7/12/2018
Fortaleza - Choró - Fortaleza
0,5 (meia diária)
77,10
38,55
38,55
Ângela Maria Bezerra Vieira - Matrícula nº 118794-1-1
Supervisora de Núcleo
III
7/12/2018
Fortaleza - Choró - Fortaleza
0,5 (meia diária)
77,10
38,55
38,55
Clayton Leite Gondim - Matrícula nº 1920-1-5
Auxiliar Administrativo
V
7/12/2018
Fortaleza - Choró - Fortaleza
0,5 (meia diária)
61,33
30,66
30,66
*** *** ***
PORTARIA Nº847/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO JOSÉ ALVES PEIXOTO, ocupante do cargo de Coordenador de Apoio ás Cadeias Produtivas da 
Pecuária, matrícula nº 300076-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aiuaba, no período de 11 a 13/12/2018 a fim de realizar entrega de matrizes caprinas 
do Projeto de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº861/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CÂNDIDO ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula 
nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pentecoste e Baturité, no período de 18 a 20/12/2018 a fim de participar de reunião para divulgar e 
orientar os agricultores e STTR de Sindicato sobre o novo formato do Programa, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe b do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº862/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GOMES ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 1581-1-9, desta Secretaria, a viajar 
à cidade de Pacajus, no dia 21/12/18 a fim de participar de reunião de nivelamento com o grupo Renascer para falar sobre Vistoria Social, coleta de dados e 
informações, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e 
dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019