DOMCE 14/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2070 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
ROLIM EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 26.341.331/0001-39, 
com o valor total de R$ 9.560,00 (Nove mil quinhentos e sessenta 
reais), para os Itens: 02, 03, 04 e 09. 03. PRISMA PRODUÇÕES 
MUSICAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.002.373/0001-27, 
com o valor total de R$ 4.142,50 (Quatro mil cento e quarenta e dois 
reais e cinquenta centavos), para os Itens: 05, 06, 08 e 10. 04. RM 
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
20.881.372/0001-81, Com o valor total de R$ 500,00 (Quinhentos 
reais), para o Item 07. 05. F MAIA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no 
CNPJ nº 18.089.849/0001-49, com o valor de R$ 750,00 (Setecentos e 
cinquenta reais), para o Item 11. Perfazendo o valor total de R$ 
15.942,50 (Quinze mil novecentos e quarenta e dois e cinquenta).  
  
VERUZIA JARDIM DE QUEIROZ  
Secretária Municipal de Educação. 
  
Prefeitura Municipal de Quixadá-ce 
  
Veruzia Jardim de Queiroz Em, 13 de Novembro de 2018 
 
Publicado por: 
Antônio Ademar Lino Filho 
Código Identificador:D7D7C353 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0503/2018 INDICAÇÃO Nº 15/2018, DE 08 DE 
NOVEMBRO DE 2018. 
 
INDICAÇÃO Nº 15/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
Excelentíssimo Prefeito, 
Ilustre Secretário de Finanças, 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Quixeré, Sr. JOÃO BATISTA 
DE ARAÚJO, vem perante a presença de Vossas Excelências, na 
forma do Art. 72 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Quixeré, apresentar a presente INDICAÇÃO feita pelo 
Vereador JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, com o fim de sugerir 
o Poder Executivo do Município de Quixeré, e a Secretaria de 
Finanças, para que desde já tome providencias afim de garantir o piso 
salarial aos Agentes de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente 
de Endemias) para o exercício 2019. 
  
No dia 23 de outubro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da 
União a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, a qual altera o Art. 9-
A da Lei nº 11.350/2006 (Lei do Agente de Saúde), dispondo sobre o 
novo piso salarial dos agentes de saúde. 
O parágrafo primeiro da Lei nº 13.708/2018 narra que o piso salarial 
profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos 
Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 
(mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte 
escalonamento: I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º 
de janeiro de 2019; II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º 
de janeiro de 2020; III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta 
reais) em 1º de janeiro de 2021. 
Logo, os agentes de saúde, que são a junção dos agentes de combate a 
endemias com os agentes comunitários de saúde, no ano que vem 
passam a ter o direito de receber o piso salarial no valor de R$ 
1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019. 
Desta feita, o presente vereador signatário desde já indica ao Poder 
Executivo que tome as providencias necessárias para garantir o piso 
salarial dos agentes de saúde para o exercício de 2019, uma vez que 
eles já possuem por lei o direito de reajuste do piso salarial. 
  
Certos de contarmos com o apoio de Vossas Senhorias, aproveitamos 
a oportunidade para reiterar os nossos protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
  
Sala das sessões da Câmara Municipal de Quixeré, 13 de novembro de 
2018. 
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:90401ACE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA N° 24/2018 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, 
contidas no inciso I, do Art. 1º, do decreto Municipal nº 06/2017 de, 
ordem do chefe do poder executivo. 
  
RESOLVE: 
  
Conceder Licença maternidade no período de 29.10.2018 a 
28.02.2019 a servidora Rona Cleia de Oliveira Sousa, Professora do 
município de Saboeiro, lotada na secretária da Educação com esteio 
no art.2º, da lei Municipal nº 80/2013, conforme consta no processo nº 
723/2018. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE.,13 de novembro de 
2018. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Sec. Adm. e Planejamento 
Portaria 340/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:5532AB6C 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA N° 25/2018 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, 
contidas no inciso I, do Art. 1º, do decreto Municipal nº 06/2017 de, 
ordem do chefe do poder executivo. 
  
RESOLVE: 
  
Conceder Licença maternidade no período de 04.10.2018 a 
03.02.2019 a servidora Francisca Claudete da Silva Sousa, 
Professora do município de Saboeiro, lotada na secretária da 
Educação com esteio no art.2º, da lei Municipal nº 80/2013, conforme 
consta no processo nº 727/2018. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE.,13 de novembro de 
2018. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Sec. Adm. e Planejamento 
Portaria 340/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:18C4E863 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA N° 26/2018 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, 
contidas no inciso I, do Art. 1º, do decreto Municipal nº 06/2017 de, 
ordem do chefe do poder executivo.