DOMCE 16/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2071 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2018.09.04.02-SRP 
 
O Município de Banabuiú, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão 
Presencial 
Nº 
2018.09.04.02-SRP, 
cujo 
objeto 
versa 
sobre 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE 
PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93. Fica 
aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. 
  
Banabuiú-CE, 13 de novembro de 2018. 
  
GERLÂNIA MARIA LEMOS NOBRE 
Chefe do Gabinete do Prefeito.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:C8685615 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 343/2018. 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO, NA FORMA, PREVISTA EM LEI, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear o Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA, portador 
do CPF: 062.800.373-04 para exercer o Cargo em Comissão de 
COORDENADORA DO CREAS na forma prevista em lei. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 09 de 
Novembro de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:F7764562 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 342/2018 
  
EXONERAR 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar a Sra. Rosimeire Lopes de Almeida, portadora do 
CPF: 
536.257.735-20 
do 
Cargo 
em 
Comissão 
de 
COORDENADORA DO CREAS na forma prevista em lei. 
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 08 de 
Novembro de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:607822FF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 16 
DE NOVEMBRO DE 2018, 
 
DECRETO N° 031, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 
  
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 
2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DE 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. 
Art. 1º - Fica decretado de ponto facultativo, para os servidores / 
empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 14 de Novembro de 
2018. 
Art. 2° Na data indicada no art. 1° deste Decreto serão assegurados 
normalmente: 
I- a limpeza pública e a coleta de lixo; 
II- a captação, o tratamento e a distribuição de água; 
III- o atendimento médico- hospitalar, em casos de urgência e 
emergência; 
Parágrafo Único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que 
executam os serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário 
de funcionamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão 
os servidores das áreas mencionadas, objetividade garantir a não 
interrupção dos serviços. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 14 de 
Novembro de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:0337EDC8 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 2018.08.21.02 
 
A Prefeitura Municipal de BANABUIÚ/CE, mediante a Secretaria de 
Assistência Social e Trabalho, torna público o Extrato da Rescisão 
Contratual referente ao contrato de nº 2018.08.21.02, oriundo do 
processo de CREDENCIAMENTO Nº 2018.07.26.01-CR: 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ADVOGADO(A) 
PARA 
COMPOR A RESPECTIVA EQUIPE DE REFERÊNCIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.