DOMCE 16/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2071 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o Feriado Nacional pertinente às homenagens à 
Proclamação da República, em 15 de novembro de 2018; 
  
CONSIDERANDO que o dia 16 de novembro de 2018 é uma sexta-
feira, sendo posterior ao citado Feriado Nacional; 
  
CONSIDERANDO ser dever do Poder Público Municipal formalizar 
os atos administrativos pertinentes ao interesse público; 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Fica estabelecido o dia 16 de novembro de 2018 como ponto 
facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal Direta e Indireta, ressalvados os casos de assistência 
hospitalar e atendimentos emergenciais, que deverão obedecer à 
escala previamente estabelecida. 
  
Art. 2º - Durante o período abrangido por este Decreto estão 
excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse 
público prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que 
serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à 
saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza 
urbana, que serão realizados normalmente. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 12 
(doze) dias do mês de novembro de 2018. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Raquel da Silva Ferreira 
Código Identificador:3CA942A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ERRATA AO AVISO DO CONTRATO 
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município 
de Chorozinho avisa aos interessados que na publicação do Extrato 
do Contrato n.º: 001-2018.02.23.020-TP-ADM, oriundo da Tomada 
de Preços n.º: 2018.02.23.020-TP-ADM, publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Estado do Ceará, na edição do dia 19/09/2018. 
ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
N.º: 10.520/2002, LEIA-SE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL N.º: 8.666/93. ONDE SE LÊ: PROVENIENTE DA 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO. 
LEIA-SE: 
PROVENIENTE 
DA 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇO.  
  
CHOROZINHO-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:168A0D9C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ERRATA AO AVISO DOS CONTRATOS 
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município 
de Chorozinho avisa aos interessados que na publicação do Extrato 
dos 
Contratos 
n.ºs: 
001-2018.02.23.021-TP-ADM; 
002-
2018.02.23.021-TP-ADM; 
003-2018.02.23.021-TP-ADM; 
004-
2018.02.23.021-TP-ADM E 005-2018.02.23.021-TP-ADM, oriundos 
da Tomada de Preços n.º: 2018.02.23.021-TP-ADM, publicados no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, na edição do dia 
20/09/2018. ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL N.º: 10.520/2002, LEIA-SE: FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 8.666/93. ONDE SE LÊ: 
PROVENIENTE 
DA 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO. LEIA-SE: PROVENIENTE DA LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO.  
  
CHOROZINHO-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:FB604822 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ERRATA AO AVISO DOS CONTRATOS 
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município 
de Chorozinho avisa aos interessados que na publicação do Extrato 
dos 
Contratos 
n.ºs: 
001-2018.02.28.023-TP-ADM; 
002-
2018.02.28.023-TP-ADM E 003-2018.02.28.023-TP-ADM, oriundos 
da Tomada de Preços n.º: 2018.02.28.023-TP-ADM, publicados no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, na edição do dia 
21/09/2018. ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL N.º: 10.520/2002, LEIA-SE: FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 8.666/93. ONDE SE LÊ: 
PROVENIENTE 
DA 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO. LEIA-SE: PROVENIENTE DA LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO.  
  
CHOROZINHO-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:AC35810A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ERRATA AO AVISO DOS CONTRATOS 
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município 
de Chorozinho avisa aos interessados que na publicação do Extrato 
dos 
Contratos 
n.ºs: 
001-2018.07.17.056-TP-ADM; 
002-
2018.07.17.056-TP-ADM; 
003-2018.07.17.056-TP-ADM; 
004-
2018.07.17.056-TP-ADM; 
005-2018.07.17.056 
E 
006-
2018.07.17.056-TP-ADM, oriundos da Tomada de Preços n.º: 
2018.07.17.056-TP-ADM, 
publicados 
no 
Diário 
Oficial 
dos 
Municípios do Estado do Ceará, na edição do dia 01/10/2018. ONDE 
SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 
10.520/2002, LEIA-SE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL N.º: 8.666/93. ONDE SE LÊ: PROVENIENTE DA 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO. 
LEIA-SE: 
PROVENIENTE 
DA 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇO.  
  
CHOROZINHO-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação