DOMCE 16/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2071

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Processo nº 09.02.001/2017. CONTRATANTE: Fundação de Saúde
Pública de Iguatu-CE. CONTRATADA: SYSTEMA LTDA - EPP.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
de licenciamento de utilização de programas de informática, para
atender os setores: sistema de internação hospitalar, gerenciamento do
estoque hospitalar, gerenciamento de sub estoque e farmácia satélite,
sistema de agendamento (consultas exames e cirurgias), sistema de
gerenciamento de imagem, sistema de prontuário para paciente, para
atender o Hospital Regional de Iguatu-Ce. Prorrogação do prazo de
vigência do contrato original. Contrato Nº 13.03.001/2017-Fuspi.
Assina Pela Contratada: Luiz Fernando Pelisser – Sócio da
Empresa. Período: de 02 (dois) meses, contado a partir do dia 01 de
novembro de 2018. Amparo legal: Conforme Lei 8.666/93 Art. 57
inciso IV e suas alterações posteriores.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:FF48E870

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 84, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O
EXPEDIÊNTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE
2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual,
bem como pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos
órgãos do Poder Executivo no âmbito da Administração Pública
Municipal.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 16 de novembro de
2018, sexta-feira, para os servidores/empregados públicos dos órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - No expediente disposto neste Decreto serão normalmente
assegurados o abastecimento de água, o atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, de trânsito, da limpeza
pública e outros congêneres de caráter inadiável.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 14 de novembro de
2018.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:BD6B66E2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°998/2018

LEI MUNICIPAL N°998/2018 Jaguaretama/CE, 13 de novembro
de 2018.

Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no
município de Jaguaretama, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado de UNIDADE BÁSICA DE APOIO À
SAÚDE DA FAMÍLIA JACINTA ARRUDA GUERRA, o espaço
localizado na antiga Escola Municipal José Osmar da Silva, no Sítio
São Francisco – Zona Rural do município de Jaguaretama,
permanecendo a denominação do nome de JOSÉ OSMAR DA
SILVA ao prédio cedida para a Associação de Moradores do São
Francisco.

Art. 2°. A unidade de saúde de que trata o artigo anterior será uma
extensão da Unidade Básica de Saúde da Família do Desterro,
ficando a cargo da Secretaria de saúde do município adotar as
providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas
indicativas.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 13 dias do mês de novembro de 2018; 153° Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:80E17564

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°999/2018

LEI MUNICIPAL N°999/2018 Jaguaretama/CE, 13 de novembro
de 2018.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica
de Apoio à Saúde da Família, na forma que indica
e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de UNIDADE BÁSICA DE APOIO À
SAÚDE DA FAMÍLIA JOSÉ BEZERRA FILHO, localizada na
Comunidade de Cachoeira de Santana, zona rural do município de
Jaguaretama.

Art. 2°. A unidade de saúde de que trata o artigo anterior será uma
extensão da Unidade Básica de Saúde da Família de Tôco, a qual
atuará em benefício dos moradores das comunidades a que está
vinculada.
Art. 3°. Ficará a cargo da Secretaria de Saúde do Município adotar as
providências que se fizerem necessárias para a adequação e adaptação
do prédio, inclusive a fixação de placas indicativas e/ou aposição do
nome aprovado.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 13 dias do mês de novembro de 2018; 153° Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:99EFDDE7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 20180694

TERMO DE APOSTILAMENTO

I – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20180694