DOMCE 16/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2071

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:75D31A85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 008/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE
2018

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 / (88) 3643-1066

SANÇÃO AUTÓGRAFO Nº 008/2018

Após análise do Projeto de Lei em epígrafe, o qual "Cria o anexo IV
no Art. 14, da Lei Complementar nº 003/2012 de 25 de novembro de
2012, que dispõe sobre o parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no
Município de Massapê e dá outras providências.", aprovado pela
Augusta Câmara Municipal de Massapê, pronunciamo-nos por sua
SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.

Promulgue-se e publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 06 (seis) dias do mês
de setembro de 2018.

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MASSAPÊ
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066

LEI COMPLEMENTAR 008/2018 de 06 de setembro de 2018

Cria o anexo IV no Art. 14, da Lei Complementar nº 003/2012 de 25
de novembro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo no Município de Massapê e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:

Art. 1º - Fica incluído o anexo I, desta Lei complementar como anexo
– IV do Art. 14 da Lei Complementar nº 003/2012 de 25 de novembro
de 2012,

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 06 (seis) dias do mês
de setembro de 2018.

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:A56FAB59

GABINETE DO PREFEITO
“ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO TIPO
PRÉDIO PÚBLICO DE“POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO
GOMES SOBRINHO”.

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066

SANÇÃO AUTÓGRAFO Nº 805/2018

Após análise do Projeto de Lei em epígrafe, o qual “Atribui nome ao
logradouro Público tipo Prédio Público de“Posto de Saúde Raimundo
Gomes Sobrinho” aprovado pela Augusta Câmara Municipal de
Massapê, pronunciamo-nos por sua SANÇÃO EXPLÍCITA E
IRRESTRITA.

Promulgue-se e publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 21 (vinte e um) dias do
mês de setembro de 2018.

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MASSAPÊ
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066

LEI 805 de 21 de setembro de 2018

“Atribui nome ao logradouro Público tipo Prédio Público de“Posto de
Saúde Raimundo Gomes Sobrinho”.

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:

Art. 1º - O logradouro público tipo Prédio Público, hoje sem
denominação oficial, localizado ao lado da CE – 362 no Distrito de
Mumbaba, neste Município. Passa a denomina-se de “Posto de Saúde
Raimundo Gomes Sobrinho”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 21 (vinte e um) dias do
mês de setembro de 2018.

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:7A4313F1

GABINETE DO PREFEITO
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA,
DE “RUA VICE-PREFEITO WALDEMAR COSTA”, QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 / (88) 3643-1066

SANÇÃO AUTÓGRAFO Nº 803/2018
Após análise do Projeto de Lei em epígrafe, o qual "Atribui nome ao
Logradouro Público, tipo RUA, de “RUA VICE-PREFEITO
WALDEMAR COSTA”, que indica e dá outras Providências.",
aprovado pela Augusta Câmara Municipal de Massapê, pronunciamo-
nos por sua SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.

Promulgue-se e publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 06 (seis) dias do mês
de setembro de 2018.

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal