DOMCE 01/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2062

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Designa servidor para viagem que indica, concede
diárias e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em
pleno exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de
19 de Junho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da Viagem: RECEBER MEDICAMENTOS DE ORDEM
JUDICIAL,
JUNTO
Á
COASF/SESA,
NA
CIDADE
DE
FORTALEZA/CE.

NOME: FRANCINY BRINGEL DE SOUZA
CPF: 568.888.803-20
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO – SECRETARIA DE
SAÚDE
DESTINO: FORTALEZA
UF: CE
PERÍODO DA VIAGEM: 29 DE OUTUBRO DE 2018
VALOR DA DIÁRIA: 159,90
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: 159,90

Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 29 de outubro de 2018.

ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:9189D2FA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA OS TERMOS DA PORTARIA Nº 92/2018 QUE
DETERMINA A APURAÇÃO DE ACÚMULO INDEVIDO DE
CARGOS

Portaria nº 94/2018

Altera os termos da Portaria nº 92/2018 que
determina a apuração de acúmulo indevido de
cargos

O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque,
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas
atribuições legais, considerando;
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2) a publicação da portaria subscrita em 17/10/2018, que alterou os
membros da comissão permanente de sindicâncias, inquéritos e
procedimentos administrativos disciplinares no âmbito do Município
de Massapê;
3) o que há disposto no art. 149, da Lei Municipal nº 393/1998;
Resolve:
Art. 1º. Instaurar processo administrativo disciplinar, nos termos do
art. 149 e segs, da Lei Municipal nº 393/1998, para apurar os fatos
constantes na Portaria nº 92/2018.
Art. 2º. Designar Ana Cláudia Brito Silva Nascimento para presidir
os trabalhos da comissão permanente de sindicâncias, inquéritos e
procedimentos administrativos disciplinares, mantendo o servidor
Expedito
Frota
Neto
como
Secretário
(art.
150),
tudo
especificamente para a apuração do que foi mencionado na Portaria nº
92/2018.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
17 (dezessete) dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito
(2018).

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:CBF3EE6A

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DOS MEMBROS
DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAS, INQUÉRITOS E
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (DISCIPLINARES),
PREVISTOS NA PORTARIA Nº 77/2017

Portaria nº 93/2018

Dispõe sobre a alteração parcial dos membros da
comissão de sindicâncias, inquéritos e procedimentos
administrativos (disciplinares), previstos na Portaria
nº 77/2017, e dá outras providências

O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque,
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas
atribuições legais, considerando;
1) o interesse público e a necessidade de revisão periódica dos
membros que compõem a comissão de sindicâncias, inquéritos e
procedimentos
administrativos
(disciplinares)
no
âmbito
da
administração pública municipal;
Resolve:

Art. 1º. DESTITUIR, a partir do dia 17 de outubro de 2018, os
membros Maria Dulce Rodrigues Brito da Silva e José Eudes
Barroso e, a partir da mesma data, NOMEAR para compor a
comissão permanente de sindicâncias, inquéritos e procedimentos
administrativos disciplinares no âmbito do Município de Massapê:
I – Ana Cláudia Brito Silva Nascimento, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, servidora efetiva pertencente aos quadros do
magistério público municipal e;
II – Fábia Maiale de Oliveira, atualmente lotada na Chefia de
Gabinete do Prefeito, servidora efetiva nomeada para o cargo de
Agente Administrativa.
Parágrafo único. Permanece inalterada a nomeação do servidor
Expedito Frota Neto, atualmente lotado na Secretaria Municipal de
Saúde.

Art. 2º. O gestor poderá indicar qualquer dos membros para o encargo
de Presidente da referida comissão.

Art. 3º. Fica revogado o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
17 (dezessete) dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito
(2018).

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:566E0921