DOMCE 05/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:4FF2AC77 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018060703 
SAUD 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018060703 SAUD 
  
O Município de JAGUARETAMA, através da Secretaria de Saúde, 
em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCA 
AIRLENE DANTAS E SILVA, Secretaria Municipal de Saúde, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a 
seguir: 
  
Objeto........................: Aquisição de tutor longo bilateral com 
bloqueio em anel dos joelhos e tornozelo com bloqueio de flexão 
plantar, acoplada a botas ortopédicas, para atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde de Jaguaretama em atendimento ao Processo 
Cível Nº 4151-47.2017.8.06.0106/0 
  
Contratado.................: CEPROF - CENTRO DE PRÓTESE E 
ÓRTESE DE FORTALEZA LTDA, com o valor global de R$ 
3.200,00 (três mil e duzentos reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificado pelo(a) Sr(a)  
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 08 de Junho de 2018 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:C400DB06 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 32, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 
 
Dispõe sobre o prazo para protocolo das chapas para 
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Mauriti/CE 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE MAURITI/CE, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 11 e 
seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
CONSIDERANDO a previsão contida nos arts. 12 e 15 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal que trata da eleição da Mesa Diretora na 
última sessão ordinária e estipula prazo para o protocolo das chapas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Divulgar que a eleição da Mesa Diretora ocorrerá no dia 11 
de dezembro de 2018, durante a última sessão ordinária desta 
segunda sessão legislativa. 
  
Art. 2º. As chapas devem ser protocoladas até o dia 26 de novembro 
de 2018, contendo os nomes completos e assinaturas dos candidatos 
aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário 
e Corregedor Geral com firma reconhecida em Cartório Público. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 1º de novembro de 
2018. 
  
FERNANDA CARTAXO MARTINS PITANGA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:93D88615 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 416/GP/2018 
 
PORTARIA Nº 416/GP/2018 
  
EXONERA COORDENADORA DE GESTÃO EM 
ASSUNTOS CULTURAIS SÓCIO – ECONÔMICO 
E 
COMUNITÁRIO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ALARISSA GABRIELLE DE 
OLIVEIRA 
SILVA, 
CPF: 
071.026.103-94, 
do 
cargo 
de 
COORDENADORA 
DE 
GESTÃO 
EM 
ASSUNTOS 
CULTURAIS SÓCIO – ECONÔMICO E COMUNITÁRIO, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
1º 
DE 
NOVEMBRO DE 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:535D0CBE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 417/GP/2018 
 
PORTARIA Nº 417/GP/2018 
  
EXONERA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
TURISMO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. LUIZ HONORATO DE CARVALHO 
NETO, CPF: 042.135.283-32, do cargo de CHEFE DO 

                            

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