DOMCE 05/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:EFAE928F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RETIFICAÇÃO EXTRATO CONTRATO DIRETO Nº SE-
CD25100118 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
A Secretaria de Educação torna público o extrato do Contrato Nº SE-
CD25100118, a saber: 
  
ÓRGÃO: Secretaria de Educação. 
  
Alteração de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
de 0801.12.122.0014.2.026 para a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1401.12.361.0024.2.082 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e sub 
elementos de despesa nº 33.90.30.50 (bandeiras, flâmulas e insígnias) 
e 4.4.90.52.42 (mobiliário em geral). 
  
OBJETO: Aquisição de Bandeiras Oficiais e Pedestal destinados às 
Escolas Municipais, junto a Secretaria de Educação de Nova 
Russas/Ce. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2018; 
  
CONTRATADO(A): MARIA AUGUSTA RIBEIRO MARTINS 
02087719306; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARIA AUGUSTA 
RIBEIRO MARTINS 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Antonio Rosa; 
  
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.900,00 (nove mil e 
novecentos reais); 
  
FRANCISCO ANTONIO ROSA 
Secretario de Educação 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:A52A55E0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO SAAE-TP04/18 
 
ESTADO DO CEARÁ – O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE NOVA RUSSAS torna público que dia 21 de 
novembro de 2018 às 09:00 horas, realizará licitação TOMADA DE 
PREÇOS Nº SAAE-TP04/18, cujo objeto é Execução de serviços de 
requalificação dos reservatórios elevados, bem como a implantação de 
muros de contorno em reservatórios da sede e zona rural do Município 
de Nova Russas, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto. O 
edital está disponível na sede desta Autarquia, das 08:00 às 11:30 hs e 
das 13:30 às 17:30 horas. 
  
Nova Russas/CE, 05.11.2018.  
  
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:B4EA7E33 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 109/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições e previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, com alterações na Lei Complementar nº 03/2011, de 23 de 
fevereiro de 2011, RESOLVE conceder Salário Maternidade à 
servidora SILVANA RODRIGUES DA SILVA, cargo AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, Símbolo ATA, pelo Instituto Nacional de 
Seguridade Social, de 180 dias, a partir do dia 29/10/2018. 
  
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a partir do dia 29 de outubro de 2018, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, ao 1º 
dia do mês de novembro de 2018. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:E0834E13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 015/2018, 01 DE NOVEMBRO DE 
2018 
 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 015/2018, 01 DE NOVEMBRO DE 
2018. 
  
Autoriza o chefe do Poder Executivo a reduzir os 
valores de subsídios dos Agentes Políticos do 
Município e dá outras providencias. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente 
Autógrafo de Lei: 
  
Art.1º Ficam reduzidos, em 10%, os valores de subsídios dos Agentes 
Políticos indicados no parágrafo único deste artigo: 
  
Parágrafo único: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e 
Procurador Geral e Controlador Geral; 
  
Art.2º Por ato do Chefe do Executivo será definida a data para o 
restabelecimento dos subsídios no valor original. 
  
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, 01 de 
Novembro de 2018. 
  
FRANCISCA CLÁUDIA CRUZ SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal 
Originário do Projeto de Lei do Executivo Nº 013/2018 
  
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:B1634673 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 646 /2018