DOMCE 06/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2064 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   4 
   
OBJETO: ITEM – 2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
ASSESSORIA JURIDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARNEIROZ, CONFORME ANEXOS DESTE CERTAME. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.122.0037.2.006.0001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2019 
  
CONTRATADO: 
GASPAR 
BANDEIRA 
ADVOCACIA 
E 
ASSESSORIA JURIDICA 
  
CONTRATANTE: 
MARIA 
GARDENIA 
GONÇALVES 
– 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. 
  
Arneiroz-Ce, 30 de Outubro de 2018 
  
ANTONIO ELVIS RHUAN ARAÚJO FEITOSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:285E22EB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE CONTRATO DO ADITIVO 
  
A Secretaria de Saúde do município de Arneiroz torna público o 
Extrato do termo de aditivo do contrato N° 2018.03.15.3, resultante 
do TOMADA DE PREÇO 2017.02.23.1 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: ITEM – 3 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
ASSESSORIA JURIDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARNEIROZ, CONFORME ANEXOS DESTE CERTAME. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.301.0171.2.012.0001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2019 
  
CONTRATADO: 
GASPAR 
BANDEIRA 
ADVOCACIA 
E 
ASSESSORIA JURIDICA 
  
CONTRATANTE: FRANCISCO ANTONIO WILLYS NOBREGA 
DE SOUSA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. 
  
Arneiroz-Ce, 30 de Outubro de 2018 
  
ANTONIO ELVIS RHUAN ARAÚJO FEITOSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:0265AC7D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 154/2018/GAB. 
 
“Efetua redistribuição de Servidor, a pedido, e dá 
outras providências”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, e, 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública Marta Gomes da Penha, 
ocupante do cargo de Contínuo, RG nº 200109703631 – SSP/CE, 
atualmente lotada na Secretaria Municipal de Educação, requereu 
administrativamente a sua remoção para a Procuradoria Geral do 
Município; 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Cariús/CE (Lei Complementar Municipal nº 076/2014), 
preceitua no seu artigo Art. 42 que a redistribuição é o deslocamento 
de servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de 
outro órgão ou entidade, observada a vinculação entre os graus de 
responsabilidade e complexidade, a correlação das atribuições, a 
equivalência entre os vencimentos e o interesse da administração, 
com prévia apreciação do órgão de pessoal. Trata-se do poder 
discricionário da Administração; 
  
CONSIDERANDO que a redistribuição, a pedido do servidor 
público, apresenta consonância com o que preceitua o artigo 73, inciso 
V, da Lei nº 9.504/97. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO da servidora Marta 
Gomes da Penha, ocupante do cargo de Contínuo, RG nº 
200109703631 – SSP/CE, atualmente lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, para a sede da Procuradoria Geral do Município, onde 
deverá exercer as suas atribuições, restando inalterados os direitos e 
obrigações decorrentes do concurso público a que se submeteu e 
logrou aprovação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Cariús/CE, 05 de novembro de 2018. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Raquel da Silva Ferreira 
Código Identificador:C208050A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 155/2018/GAB. 
 
“Efetua remoção de Servidor, a pedido, e dá outras 
providências”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, e, 
  
CONSIDERANDO 
que 
a 
servidora 
pública 
ANTONIA 
ERIVANEIDE ASSUNÇÃO DE MOURA, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, Matrícula nº 0104338, atualmente lotada na 
UBS Sede II, requereu administrativamente a sua remoção para a 
UBS Valmir Leal; 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Cariús/CE (Lei Complementar Municipal nº 076/2014), 
preceitua no seu artigo Art. 41 que a remoção é o deslocamento do 
servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou 
sem mudança de sede, observado o interesse público. Trata-se do 
poder discricionário da Administração; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 73, inciso V, da lei nº 9.504/97 
tipifica como conduta vedada somente a remoção ex officio de 
servidor, sendo certo que in casu a transferência é requisitada pela 
própria servidora; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - Fica determinada a remoção do (a) servidor (a) ANTONIA 
ERIVANEIDE ASSUNÇÃO DE MOURA, ocupante do cargo de