DOMCE 06/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2064

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ALENCAR (Titular) da empresa ELAINE CRISTINA MOTA DE
ALENCAR – ME.

MOMBAÇA - CE, 05 de novembro de 2018.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:82F6D203

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE –
003/2017 - SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CNPJ Nº
07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DO
SECRETÁRIO
DE
EDUCAÇÃO. CONTRATADA: EDNA MARIA FREIRE DA
SILVA ME, COM SEDE Á RUA CEL TIBURCIO, N° 428,
GIRILÂNDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, CEP: 62.940-000,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
N°.
03.604.544/0001-50.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º
PE – 003/2017 - SEDUC. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PERECÍVEIS
E
NÃO
PERECÍVEIS,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–
PNAE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA. DO VALOR GLOBAL LOTE IV:
R$ 102.885,00 (CENTO E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA
E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS; LOTE VII: R$
20.100,00 (VINTE MIL E CEM REAIS). DAS DOTAÇÕES E
RECURSOS: 0802 12 366 0281 2.014 – Gestão e Manutenção do
Programa Brasil Alfabetizado – PBA; 0802 12 306 0202 2.010 –
Gestão e Manutenção do Programa Nacional da Alimentação Escolar;
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00, material de consumo.
DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, A PARTIR
DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO
ALVES DA SILVA / EDNA MARIA FREIRE DA SILVA,

MORADA NOVA, CEARÁ, 25 DE OUTUBRO DE 2018.

JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:F8787059

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 055, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Declaraem situação anormal, caracterizada como de
emergência a área rural do município de Morada
Nova afetada pela SECA
– classificada no
COBRADE sob n° 1.4.1.2.0, na forma que indica, e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 75, incisos III e XIII, da Lei
Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO
queo
desastre
tipificado
como
SECA,
classificada no COBRADE sob o nº 14.1.2.0, conforme dispõe a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, resultado dos baixos
índices pluviométricos, tem afetado de forma significativa a zona rural
do Município de Morada Nova;

CONSIDERANDO que em decorrência dos danos humanos e
ambientais a população ficou dependente do abastecimento de água
potável por meio de carros pipas, já que as fontes de coleta d'água
exauriram-se;

CONSIDERANDOcomo critérios agravantes para continuidade da
situação de anormalidade, o grau de vulnerabilidade da economia
local, que está relacionada a fatores naturais, como a escassez de
chuvas, e fatores atípicos relacionados com o manejo agropecuário e
com a intensidade da exploração de recursos hídricos, que apresentam
capacidade de armazenamento consideravelmente reduzida;

CONSIDERANDO que o parecer da Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à
declaração de Situação de Emergência.

DECRETA:

Art. 1º.Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do
município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE
e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre
classificado e codificado como Seca – COBRADE1.4.1.2.0.

Art. 2º.Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação daCoordenadoria Municipal de Defesa
Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º.Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob
a coordenação daCoordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
26 de outubro de 2018.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:BC9C10EC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 322/2018 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:
NOMEAR, TERESINHA MARIA DE LIMA, a partir de 22 de
outubro de 2018, no cargo de provimento em comissão de DIRETOR
GERAL DE ESCOLA NÍVEL E, símbolo CDE 5, constante na Lei
Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Educação – SEDUC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
26 de outubro de 2018.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:92D9E0B6