DOMCE 08/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2066
www.diariomunicipal.com.br/aprece 1
Expediente:
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO
BENEDITO
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA
TESOUREIRO
GERAL
OSVALDO
HONORIO
LEMOS
NETO
RERIUTABA
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA
SUPLENTE
LUIZ
CLAUDENILTON
PINHEIRO
DEP.IRAPUAN
PINHEIRO
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO
NORTE
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA
MARANGUAPE
REGIÃO
02
ANTONIA
HELOIDE
ESTEVAM
RODRIGUES
TEJUÇUOCA
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES
CANINDÉ
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.948, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.948, de 07 de novembro de 2018.
Outorga o título de Cidadão Acopiarense para o
Senhor Francisco Chagas Machado, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, Estado do
Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciono e
promulgou a seguinte Lei:
Art.1° - Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense para o
Ilustríssimo Senhor Francisco Chagas Machado.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 07 de novembro de 2018.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara
Publicado por:
Jonathas Pinho Cavalcante
Código Identificador:5B7F5911
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.949, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.949, de 07 de novembro de 2018.
INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM
DE LETRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, Estado do
Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou e
promulgou a seguinte Lei:
Art.1° - Fica instituído o Programa Academia Mirim de Letras, no
âmbito do Município de Acopiara, destinado a despertar o interesse de
alunos do Ensino Fundamental pela leitura e produção de textos.
§ 1°- Para a implantação e estruturação do Programa, fica autorizado
o estabelecimento de convênios e parcerias com entidades públicas e
privadas.
§ 2°- As ações estruturais do Programa Academia de Letras deverão
estar coadunadas com as diretrizes constantes nos Parâmetros
Curriculares Nacionais- PCN e respectivos dispositivos legais que
regem a matéria.
Art.2° - Constituem objetivos específicos do Programa Academia
Mirim de Letras, dentre outros:
I- Despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental pela leitura
e produção de textos em prosa e versos;
II- Promover o intenso contato do jovem com a literatura e sua
inserção na vida social e cultural;
III- Permitir amplo acesso ao Programa por alunos da rede pública e
privada de ensino, através de convênios a serem estabelecidos.
Art.3°- Poderão compor a grade de ações do Programa, as seguintes
atividades, dentre outras:
I- Núcleo de Literatura;
II- Núcleo de Teatro;
III- Núcleo de Música;
IV- Núcleo de Jornalismo;
V- Núcleo de Repentista.
Art.4°- O número de cadeiras e a sistemática seletiva deverão ser
previamente definidas com critérios claros e soberanos, através de
portaria, onde haja a possibilidade de ampla participação dos
concorrentes.
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