DOMCE 08/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Novembro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2066

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CONSIDERANDO que no dia 15 de outubro é comemorado em todo
o país o “Dia do Professor”;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado o dia 15 de outubro de 2018 como Ponto
Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Fortim
bem como na Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto
e Lazer.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 09 de outubro de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:5034569C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Designa os membros do Comitê de Investimentos
do Regime Próprio de Previdência Social do
Servidor Público Municipal, de conformidade
com a Lei Municipal nº 518/2014, de 02 de junho
de 2014, alterada pela Lei nº 686/2018, de 14 de
agosto de 2018, na forma que indica e dá outras
providências.

O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no Lei Municipal nº 518/2014, de 02
de junho de 2014, alterada pela Lei nº 686/2018, de 14 de agosto de
2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros do Comitê de Investimentos do Regime
Próprio de Previdência Social do Servidor Público Municipal, sob a
presidência do primeiro, com a seguinte composição:
I. Everardo Paula da Silva - Diretor Geral do SUPSSP;
II. Francisco Jáder Pinto Ursulino - Servidor Efetivo;
III. Lindon Johnson da Silva - Servidor Efetivo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de agosto de 2018 e revogando
as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 229/2016.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 06 de novembro de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:517FF7A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TP
Nº 1810.01/2018-SMDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE– A Comissão
Permanente de Licitação torna público o resultado do Julgamento da
Habilitação da TP nº 1810.01/2018-SMDU, cujo objeto é a execução
de pavimentação em piso intertravado no entorno da Praça da Igreja
do Pontal do Maceió no Distrito de Fortim - Ceará. Empresas
Habilitadas:
CONSTRUTORA
ARAÚJO
LTDA
e
HP
ENGENHARIA LTDA – ME. Empresas Inabilitadas: ZM PONTES
CONSTRUÇÕES LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, B. V. BOA
VISTA CONSTRUÇÕES, R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI, AM
BEZERRA SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA e
T. R CONSTRUÇÕES EIRELI - ME Fica aberto a partir desta, o
prazo recursal previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93.
E suas alterações posteriores.

JOSÉ NETO DE CASTRO
Presidente – Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:82DBFBAE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A Comissão
Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder à verificação
e análise dos documentos de habilitação das empresas participantes na
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20.09.18-01CP, referente à
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
COMUNIDADES RURAIS (QUICÉ /MONTEIRO – QUATI) NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, decidiu e julgou
HABILITADA: CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI ME;
MÉTRICA
–
PROJETOS,
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA; CONJASF CONSTRUTORA DE
AÇUDAGEM LTDA; M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA;
AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. Decidiu e julgou
INABILITADA: CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA EPP
por apresentar atestado de capacidade técnica incompatível com o
objeto licitado não atendendo as alíneas “a” e “b” do subitem 3.3.2 do
edital. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso,
fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea
“a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recurso fica a
abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia
19/11/2018 as 14h00m.

Guaraciaba do Norte/CE, 07 de Novembro de 2018.

MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6BB3DB9C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº161/2018

Nomeia a Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Guaraciaba do Norte, na forma e
disposições que abaixo se descrevem e dá outras
providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
do Norte;

CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação de seu Secretariado
Municipal capaz de dar o necessário apoio técnico e suporte as ações
do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. KAREN DE OLIVEIRA CARVALHO
MACHADO, brasileira, casada, Assistente Social, com RG nº
91019008779-SSP/CE e portador do CPF sob o nº. 538.670.683-72,
para exercer o cargo em comissão, como SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, em conformidade