DOMCE 08/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Art. 4º -Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos dias 07 (sete) do mês de novembro de 2018 (dois 
mil e dezoito). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CFB13673 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA AO DECRETO 026/2018, PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO 
DIA 19/10/2018. EDIÇÃO 2053. 
 
Onde se lê: 
  
Art.1°- Delega a Sra. CHRISTIANE CELIDA DAMASCENO 
BRITO, Secretaria de Administração e Finanças, conforme 
portaria nº 376/2017 publicada no dia 04 de dezembro de 2017, 
poderes para, a partir da data deste decreto, exercer as funções de 
ordenador de despesas da Secretaria de Esporte e Lazer, 
desempenhando todos os atos, dos quais resultem emissão de 
empenho, autorização de pagamento, suprimentos ou dispêndios de 
recursos do município, e demais atos necessários a fiel execução dos 
atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar 
contratos, convênios, ajustes, acordos, e outros instrumentos 
congêneres, pelos quais esta responda, observadas as exigências 
legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de 
contas de gestão de sua responsabilidade, perante o Tribunal de 
Contas do Municípios de forma da legislação pertinente e, igualmente, 
sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle 
interno ou realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas 
necessárias, pelos órgãos competentes. 
  
Leia-se: 
  
Art.1°-Delega ao Sr. KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO, 
Superintendente Executivo de Gestão, conforme portaria nº 009/2017 
publicada no dia 02 de Janeiro de 2017, poderes para, a partir da data 
deste decreto, exercer as funções de ordenador de despesas da 
Secretaria de Esporte e Lazer, desempenhando todos os atos, dos 
quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, 
suprimentos ou dispêndios de recursos do município, e demais atos 
necessários a fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-
se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos, e 
outros instrumentos congêneres, pelos quais esta responda, observadas 
as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da 
prestação de contas de gestão de sua responsabilidade, perante o 
Tribunal de Contas do Municípios de forma da legislação pertinente e, 
igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de 
controle interno ou realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas 
necessárias, pelos órgãos competentes.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D5707604 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE 
 
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei n° 094, de 27 de janeiro de 
1992, alterada pela Lei n° 641 de 29 de abril de 2014, tendo em vista 
o que consta do Parecer Conclusivo dos Servidores em Estágio 
Probatório, elaborado pela Comissão de Avaliação Especial de 
Desempenho do Estágio Probatório, RESOLVE DECLARAR A 
ESTABILIDADE no Serviço Público Municipal desde 16 de outubro 
de 2018, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal, modificado 
pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do servidor abaixo 
relacionado, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, 
Edital 001/2013, promovido pela Prefeitura Municipal de Icapuí, 
homologado em 18 de novembro de 2013, publicado no DOM de 04 
de dezembro de 2013 nomeado em 16 de outubro de 2015, por haver 
cumprido o Estágio Probatório. 
  
Nº 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA 
01 
Carlos Douglas Rocha de Oliveira 
002560-0 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de 
outubro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:CBC1DFF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE 
 
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei n° 094, de 27 de janeiro de 
1992, alterada pela Lei n° 641 de 29 de abril de 2014, tendo em vista 
o que consta do Parecer Conclusivo dos Servidores em Estágio 
Probatório, elaborado pela Comissão de Avaliação Especial de 
Desempenho do Estágio Probatório, RESOLVE DECLARAR A 
ESTABILIDADE no Serviço Público Municipal desde 26 de outubro 
de 2018, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal, modificado 
pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, do servidor abaixo 
relacionado, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, 
Edital 001/2013, promovido pela Prefeitura Municipal de Icapuí, 
homologado em 18 de novembro de 2013, publicado no DOM de 04 
de dezembro de 2013 nomeado em 26 de outubro de 2015, por haver 
cumprido o Estágio Probatório. 
  
Nº 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA 
01 
Maximiliano Viana Porto 
002566-4 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de 
outubro de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:5E801355 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JUCÁS – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
005/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O 
Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
torna público que no dia 22 de Novembro de 2018, às 08hs:00min 
(horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 
005/2018 
- 
SMS, 
cujo 
objeto 
é 
a 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
PERMANENTES, 
DESTINADOS AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 
(MARIANO BEZERRA DE ALBUQUERQUE) DO MUNICIPIO