DOMCE 08/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
transformar as suas duas matrículas em uma única de 40 (quarenta) 
horas de jornada semanal de trabalho, conforme disposto na Lei nº 
1.084/18; 
CONSIDERANDO que para o professor que optar pela unificação, 
será gerada uma matrícula única de 40 horas de jornada semanal de 
trabalho, sendo imediatamente canceladas as duas matrículas de 
origem, prevalecendo como referência remuneratória a matrícula de 
menor remuneração; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. UNIFICAR as matrículas do Sr. FRANCISCO FLÁVIO 
DE CARVALHO ARAÚJO, portador do RG nº 179305289 e 
inscrito no CPF sob o nº 789.678.806-34, servidor público municipal 
na função de professor, dententor das matrículas de nº 011018-3 e 
080810-5, ambas correspondentes a carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, passando então a possuir matrícula única de nº 124482-5, 
correspondente a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 
Art. 2º. A unificação de matrículas é um ato administrativo definitivo, 
não havendo possibilidade de reversão. 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 31 de outubro de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:5364DD8E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 065/2018/PMNR DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2018. 
 
O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. RAFAEL HOLANDA 
PEDROSA – Prefeito Municipal – a importância de R$ 700,00 
(Setecentos Reais) referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 07 de 
Novembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade de 
Fortaleza - CE, onde irá participar de reunião junto a 
Superintendencia do Banco do Brasil, para tratar de assuntos de 
interesse de Município. Despesa correrá por conta da verba nº 0201 
04 122 0060 2.001 – 3.3.90.14.00. 
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 07 de Novembro 
de 2018. 
  
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:32D70400 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
PORTARIA Nº 020/2018/PMNR DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. WASHINGTON LUIS 
FARIAS PEDROSA – Secretario de Administração e Finanças – a 
importância de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) referente a 
01 (uma) diária, referente ao dia 07 de Novembro do corrente ano, 
para fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá 
participar de reunião junto a Superintendencia do Banco do 
Brasil, para tratar de assuntos de interesse de Município. Despesa 
correrá por conta da verba nº 1501 04 122 0060 2.092 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 07 de Novembro 
de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeitura Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:527DF1F5 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL GMPE019/18.17A 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. O GOVERNO MUNICIPAL torna público o Extrato 
Contratual 
GM-PE019/18.17A, 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO nº GM-PE019/18, cujo objeto é Registro de Preços 
para Futuras e Eventuais Aquisições de Fardamentos, Material 
Educativo e Esportivo, Material de Proteção e Segurança, de 
Sinalização, Manobra e Patrulhamento, Material de Copa e Cozinha, 
Expediente e Aparelhos de Comunicação, para Atender as 
Necessidades das Unidades Administrativas do Município de Nova 
Russas/Ce. CONTRATADA: INDUSTRIA E COMERCIO DE 
CONFECÇÃO 
ESTILO 
VICIOSO 
LTDA-ME, 
VALOR 
CONTRATADO R$ 4.395,00 (quatro mil, trezentos e noventa e 
cinco reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de 
novembro de 2018. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro 
de 2018. 
  
FRANCISCO ANTONIO ROSA 
Presidente CPL 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:1819F904 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESCISÃO CONTRATUAL - TERMO CONTRATUAL Nº 
SSCH001040601 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A Secretaria de Saúde por intermédio de sua Secretaria, 
torna público a RESCISÃO CONTRATUAL com a Senhora 
DESIRÊE LENDYLAN PRACIANO ARAUJO para Prestação dos 
serviços de FISIOTERAPEUTA, para atender as demandas da 
Secretaria de Saúde, decorrente do Chamamento Público nº SS-
CH001/18. Fundamentação Legal: artigo 79 inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93. Data da Rescisão: 15.10.2018.  
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:7BEFBF95 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 016/2018/PMNR DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague a Sra. QUITERIA FLAVIA 
CUNHA BRAGA – Secretária Municipal de Saúde – a importância 
de R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) referente a 03 (três) 
diárias, referente aos dias 08,09 e 10 de Novembro do corrente ano, 
afim de fazer face as despesas na cidade de Guaramiranga – CE, 
onde irá participar do IX Encontro Regional dos Ciclos Temáticos. 
Despesa correrá por conta da verba nº 0901 12 122 0015.2.043 – 
3.3.90.14.00.