DOMCE 08/11/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
IV - Os alimentos com data de validade/vencimento mais próximo 
devem ser colocados à frente, para serem utilizados primeiro, 
evitando-se assim a perda da validade; 
  
V - ao receber alimentos congelados, esses devem ser imediatamente 
colocados no freezer, devidamente embalados, e, uma vez 
descongelados, não devem ser novamente congelados, porque perdem 
as suas qualidades nutricionais. 
  
§ 5º Proceder a separação e conferência de mercadorias conforme a 
cautela e/ou guia de remessa de materiais da Secretaria Municipal de 
Educação, Escolas e Creches. 
  
§ 6º Realizar a entrega de mercadorias para as Escolas e Creches, 
exigindo a conferência e assinatura legível do recebedor. 
  
§ 7º Manter sempre limpa e organizada todas as dependências em que 
se utiliza e/ou armazena alimentos e zelar pelo cumprimento das 
normas de higiene. 
  
§ 8º Zelar pelo controle de fluxo de pessoas dentro das dependências 
de armazenamento de alimentos, não permitindo a circulação de 
pessoas que não atuam no setor, salvo em casos de visitantes 
autorizados ou fornecedores. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018 ficando 
revogadas as demais disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
EM 02 DE JULHO DE 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito do Município de Quixeré- CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:643F74A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 027.02.04/2018 
 
O Prefeito Municipal de Quixeré-CE, no uso de suas atribuições 
legais, e 
  
Considerando a necessidade de haver um responsável pelo 
recebimento de bens em geral, (Patrimônio permanente, gênero 
alimentícios, limpeza, material de expediente, material gráfico, 
medicamentos e demais insumos necessários) junto a Unidade 
Básica de Saúde da Sede II, composta por uma equipe junto 
Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-CE, bem como para 
ficar com a responsabilidade do patrimônio em geral da 
mencionada secretaria municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Designar: JUCÉLIA GUIMARÃES DA COSTA, que está 
ingressa junto ao Município de Quixeré-CE, através da nomeação em 
cargo comissionado para o cargo de Coordenador (a) Administrativo 
UBS (01 Equipe), ocorrida em 02 de abril de 2018, lotada na 
Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-CE, para exercer a 
atribuição pela responsabilidade e fiscalização do recebimento de bens 
em geral, (Patrimônio permanente, gênero alimentícios, limpeza, 
material de expediente, material gráfico, medicamentos e demais 
insumos necessários) junto a Unidade Básica de Saúde da Sede II, 
composta por uma equipe junto Secretaria de Saúde do Município de 
Quixeré-CE, bem como ainda para ficar na responsabilidade em geral 
do patrimônio da mencionada secretaria municipal. 
  
Art.2º - A atribuição disposta acima não exclui as presentes do cargo 
comissionado que ora ocupa não acarreta a concessão de novas 
gratificações de natureza comissionada. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação ficando revogadas as demais disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
EM 02 DE ABRIL DE 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:F754C6DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 028.02.04/2018 
 
O Prefeito Municipal de Quixeré-CE, no uso de suas atribuições 
legais, e 
  
Considerando a necessidade de haver um responsável pelo 
recebimento de bens em geral, (Patrimônio permanente, gênero 
alimentícios, limpeza, material de expediente, material gráfico, 
medicamentos e demais insumos necessários) junto a Unidade 
Básica de Saúde das Sedes I e III (Centro de Quixeré-CE), 
composta por duas equipes junto Secretaria de Saúde do 
Município de Quixeré-CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Designar: NAIANE MARIA DE SANTIAGO GOMES 
ALVES, que está ingressa junto ao Município de Quixeré-CE, através 
da nomeação em cargo comissionado para o cargo de Coordenador (a) 
Administrativo UBS (02 Equipes), ocorrida em 02 de abril de 2018, 
lotada na Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-CE, para 
exercer a atribuição pela responsabilidade e fiscalização do 
recebimento de bens em geral, (Patrimônio permanente, gênero 
alimentícios, limpeza, material de expediente, material gráfico, 
medicamentos e demais insumos necessários) junto as Unidades 
Básicas de Saúde da Sede, composta por duas equipes: I e III junto a 
Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-CE. 
  
Art.2º - A atribuição disposta acima não exclui as presentes do cargo 
comissionado que ora ocupa não acarreta a concessão de novas 
gratificações de natureza comissionada. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação ficando revogadas as demais disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
EM 02 DE ABRIL DE 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B48D484F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 029.02.04/2018 
 
O Prefeito Municipal de Quixeré-CE, no uso de suas atribuições 
legais, e 
  
Considerando a necessidade de haver um responsável pelo 
recebimento de bens em geral, (Patrimônio permanente, gênero 
alimentícios, limpeza, material de expediente, material gráfico, 
medicamentos e demais insumos necessários) junto a Unidade 
Básica de Saúde do Distrito do Tomé, composta por uma equipe 
junto Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Designar: MARIA SUELI VASCONCELOS DE LIMA, 
que está ingressa junto ao Município de Quixeré-CE, através da 
nomeação em cargo comissionado para o cargo de Coordenador (a)