DOMCE 24/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:DABFC2B5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO - CONTRATO 
DERIVADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE C. P. Nº 
2905.01/2012-SMEJEL, TERMO DE CONTRATO Nº. 
0207.01/2012-SMEJEL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO – A Prefeitura 
Municipal de Fortim comunica a empresa R. A. CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº. 10.511.179/0001-03, 
a intenção de rescindir o contrato derivado da licitação na modalidade 
C. 
P. 
Nº 
2905.01/2012-SMEJEL, 
Termo 
de 
Contrato 
nº. 
0207.01/2012-SMEJEL. Conforme os motivos constante no oficio de 
notificação 001/2016. Fica estabelecido desde o recebimento deste, 
um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea 
“e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
  
FORTIM-Ce, em 24 de outubro de 2018. 
  
IVONEIDE RODRIGUES DE ARAÚJO 
Secretaria Municipal de Educação, Juventude Desporto e Lazer. 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:A25E9A66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 316/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ANNA 
PAULA 
MARTINS 
DE 
FREITAS, 
Diretora 
do 
Departamento de Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, que perfaz 
o valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade Fortaleza-CE, ocasião em que participará de uma 
capacitação que terá como foco principal a apresentação do Guia de 
Políticas Públicas e o Cronograma das atividades que serão realizadas 
pelos municípios até o ano de 2020, que será realizado no dia 24 de 
outubro de 2018, no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho 
da 7ª Região. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:54A154C2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 317/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, 
que perfaz o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face 
às despesas na cidade de Fortaleza-CE, no dia 24 de outubro de 2018, 
ocasião em que acompanhará servidoras municipais em uma 
capacitação que terá como foco principal a apresentação do Guia de 
Políticas Públicas e o Cronograma das atividades que serão realizadas 
pelos municípios até o ano de 2020, que será realizado no dia 24 de 
outubro de 2018, no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho 
da 7ª Região. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:EE18ADA6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 318/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;