DOMCE 24/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2056 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ANNA 
PAULA 
MARTINS 
DE 
FREITAS, 
Diretora 
do 
Departamento de Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, que perfaz 
o valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade Fortaleza-CE, ocasião em que participará da 247º 
Reunião Ordinária do CEAS-CE, que será realizado no dia 25 de 
outubro de 2018, na Sede do Conselho Estadual de Assistência Social. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:10A85341 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 1ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 27.03.17-01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
1ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 27.03.17-01, resultante da TOMADA DE PREÇOS N.º 
20.02.17-02TP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Planejamento, Administração e 
Finanças – Contratada: BR PROJETOS, SOLUÇÕES E 
SERVIÇOS 
LTDA 
- 
ME inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o nº 
27.060.226/0001-34 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, COM 
TREINAMENTO E SUPORTE TRIBUTÁRIO, FORNECIMENTO 
DE SISTEMA PARA PROCEDIMENTOS DE NOTA FISCAL 
ELETRÔNICA 
E 
CONTROLE 
DOS 
TRIBUTOS 
COM 
FUNCIONAMENTO EM PLATAFORMA TOTALMENTE WEB 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINSTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da Assinatura do 2º Termo 
de Alteração Contratual: 28/09/2018 – Fundamentação Legal: Inciso 
II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 01 de Outubro de 2018. 
  
CHRISTIANE CÉLIDA DAMASCENO BRITO 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:82C22878 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
 
O 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VEM POR MEIO DESTE 
TORNAR PUBLICA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL Nº002/2018, PARA A ATIVIDADE DE ADUTORA 
DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A COMUNIDADE DE 
SERRA DE REDONDA. TENDO COMO RESPONSAVEL A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ, 
ATRAVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
URBANISMO, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº 
10.393.593/0001-57. 
OBRA 
DE 
UTILIDADE PUBLICA. COM ANUENCIA EXPEDIDA NO DIA 
03 DE OUTUBRO DE 2018. 
  
JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:466A4541 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL, Nº 16.006/2018 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra 
à 
disposição 
dos 
interessados, 
a 
licitação 
na 
modalidadePregão Presencial, nº16.006/2018,do tipo menor preço por 
item, cujo objeto é a Aquisição de veículos para atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do município de Icó-Ce. O 
recebimento e abertura dos envelopes será no dia 06 de novembro de 
2018, às 08hs30min, maiores informações nasala da Comissão de 
Licitação, situadanaRua Francisco Maciel, 2194, térreo, Centro, Icó-
CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e no 
site:www.tce.ce.gov.br. 
. 
ICÓ(CE), 23 de outubro de 2018. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:575232AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO 
 
ERRATA A PUBLICAÇÃO FEITA NO DIÁRIO OFICIAL DOS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ Nº 2055 EM 
23/10/2018, 
PÁGINA10, 
REFERENTE 
AO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
LICITAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2018.07.23.01-PMI-SAUDE. 
Unidade 
Gestora: Secretaria da Saúde – Fundo Municipal da Saúde de Iguatu-
CE. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Aviso de Errata 
à Publicação de Extrato de Contrato. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE IGUATU-CE, DAS UNIDADES 
ESPECIALIZADAS O HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU, 
CENTRO DE REABILITAÇÃO E DA CENTRAL DE ATENÇÃO 
FARMACÊUTICA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
DESCRIMINADAS 
NO 
TERMO 
DE