DOMCE 25/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2057

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:895FB23B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL - 2° ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1109.01-2018-SMS. REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2208.01/2017-SMS

ESTADO
DO
CEARÁ
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FORTIM – EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL - 2°
ADITIVO AO CONTRATO Nº 1109.01-2018-SMS. Referente ao
Pregão Presencial nº 2208.01/2017-SMS. OBJETO: contratação de
prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas e patológicas
para atender ao Hospital Municipal Dr. Valdemar Alcântara e as
Unidades Básicas de Saúde do Município de Fortim Ceará;
CONTRATADA: CENTRALLAB - CENTRAL DE ANALISES
LABORATORIAIS LTDA - EPP; DATA DA ASSINATURA DO
ADITIVO: 20 de setembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea “b” e parágrafo primeiro, do
mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666; MOTIVO: Acréscimo
Quantitativo. ASSINA PELO CONTRATANTE: Márcia Vieira dos
Santos Nogueira: ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Vitor
Cavalcante de Andrade.

Fortim – CE.

MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:B3CAA8A0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 29/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE
2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de
Groaíras;

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é anualmente
comemorado no dia 28 de outubro;

CONSIDERANDO que a referida data coincide com a realização do
2º Turno das Eleições para Presidente da República, no Estado do
Ceará, o que prejudica as comemorações e festividades alusivas ao
Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO não haver prejuízos para a Administração
Pública Municipal, especialmente porque o Estado do Ceará também
adotará o mecanismo de Ponto Facultativo, por força do Decreto nº
32.829, de 19 de outubro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de
outubro de 2018, segunda-feira, para os servidores/empregados
públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do
Município de Groaíras, como adiamento do dia 28 de outubro de
2018.
Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições em
que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto, ficando as respectivas Secretarias às quais aquelas
estejam vinculadas autorizadas a expedirem os atos necessários à
regulamentação de seus expedientes.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos
24 (vinte e quatro) dias do mês de Outubro de 2018.

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:B579B8BB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 319/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018,
que define valores de diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra.
FRANCISCA HIANICE MACIEL VASCONCELOS, Secretária
da Educação Básica, uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), para fazer face às despesas de estadia para participar da
QUARTA REUNIÃO MENSAL DA UNDIME CEARÁ 2018, que
será realizada no dia 26 de outubro de 2018, no auditório Dom Aloísio
Lorscheider, Tribunal de Justiça, na Av. General Afonso Albuquerque
Lima S/Nº, Cambeba, Fortaleza-CE.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e
dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:FC20663F