DOMCE 25/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2057 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo (PJS 
DISTRIBUIDORA – JOSÉ NERGINO SOBREIRA EPP) 
  
O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, neste ato representada pela Secretária Municipal – Francisca 
Airlene Dantas e Silva, vem, por meio deste instrumento, PUBLICAR 
PENALIDADE de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 20180660 e 
Suspensão Temporária pelo prazo de 03 (três) anos em relação a 
sociedade empresária PJS DISTRIBUIDORA – JOSÉ NERGINO 
SOBREIRA EPP, inscrita no CNPJ: 63.478.895/0001-94, ficando 
impedida de participar em licitações, assim como em realizar 
contratos com a Administração Pública Municipal, com esteio no 
Edital do Pregão Presencial nº 2018061901 – SAUD, bem como de 
acordo com o Contrato nº 20180660.  
  
Jaguaretama/CE, 19 de outubro de 2018. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Secretária Municipal de Saúde. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SLVA 
Secretária Municipal de Saúde de Jaguaretama 
 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:CE4A568F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE PENALIDADE 
 
AVISO DE PENALIDADE 
  
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo 
(NORDESTE DISTRIBUIDORA COMÉRCIO LTDA EPP) 
  
O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, neste ato representada pela Secretária Municipal – Francisca 
Airlene Dantas e Silva, vem, por meio deste instrumento, PUBLICAR 
PENALIDADE de Suspensão Temporária, ficando impedida de 
participar em licitações, assim como em realizar contratos com a 
Administração Pública Municipal pelo prazo de 18 (dezoito) meses, 
bem como Aplicação de Multa no importe de 10% (dez por cento) 
sobre o valor contratado, correspondendo ao quantum de R$3.012,70 
(três mil e doze reais e setenta centavos) em relação a sociedade 
empresária NORDESTE DISTRIBUIDORA COMÉRCIO LTDA 
EPP, inscrita no CNPJ: 17.394.574/0001-94, com esteio no Edital do 
Pregão Presencial nº 2018011002 – ADM, bem como de acordo com 
o Contrato nº 20180615.  
  
Jaguaretama/CE, 19 de outubro de 2018.  
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Secretária Municipal de Saúde. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde de Jaguaretama 
 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:7C979C8E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2018073103-SAUD 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018073103-SAUD 
  
A (O) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio do(a) 
Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 2018073103-
SAUD. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes 
licitante(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA - 
EDA 
Quantidade: 350,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 05/10/2018 
  
Adjudicado para: CRG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pelo menor 
lance de R$ 203,000 (Duzentos e Três Reais). 
  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, autoridade competente do(a) FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme resultado indicado no quadro 
abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Item: 00001 - SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA – 
EDA 
Quantidade: 350,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 24/10/2018 
  
Homologado para: CRG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, C.N.P.J. nº 
30.358.751/0001-45, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
203,000 (Duzentos e Três Reais). 
  
O (A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 
  
JAGUARETAMA - CE, 24 de Outubro de 2018 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
Pregoeiro(a) 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:E790E9B6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº 2410027/18-GP DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 
 
DECRETA 
DE 
PONTO 
FACULTATIVO, 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 
2018, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE 
JARDIM/CE, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO 
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições 
legais, e 
  
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do dia do 
Servidor público do Município, DECRETA; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO, o expediente 
do dia 29 de outubro de 2018 (segunda-feira), em todas as repartições 
da Administração Pública Municipal de Jardim, Estado do Ceará. 
  
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza 
pública.