DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
Nº001/2019
Processo nº 00110900/2019. ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO AGROPOLOS
DO CEARÁ, PARA OS FINS NELE INDICADO. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo de Cooperação Técnica e Financeira a mutua cooperação
entre as partes, visando cessões de empregados do Instituto Agropolos do
Ceará à Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para o exercício de cargos
em comissão, quando solicitados por esta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo de Cooperação Técnica tem como fundamento o Art. 111
da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, alterada pela Lei nº
16.710, 21 de dezembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.185 de 04 de abril
de 2017 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018(DOE 11/05/2018), Norma de
Gestão de Pessoas do Instituto Agropolos do Ceará, bem como, nas informa-
ções contidas no âmbito do Processo Administrativo nº 00110900/2019 e do
Parecer Jurídico nº 003/2019. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Termo de Cooperação Técnica e Financeira será até a data de 31 de dezembro
de 2022, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada
mediante interesse e conveniência das partes, mediante celebração prévia
de termo aditivo. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza
(CE), como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste Termo de Cooperação Técnica e Financeira, com expressa renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Instituto Agropolos Do Ceará. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza - Ce, 07 de janeiro de 2019.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCA
SIMONE MOURA DE FREITAS, matrícula 300009-19, lotado(a) no(a)
UNIDADE DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo
DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ a partir de 01 de Dezembro de 2018.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11
de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cirilo Antonio Pimenta Lima
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº056/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os
arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2016, através
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE o servidor ROBERTO CARLOS
MARINHO DE MOURA, matrícula nº 0999941-8, que exerce a função
de ECONOMISTA, Classe V referência 25, para ECONOMISTA, Classe
V, referência 26, do Grupo Ocupacional ANS - ATIVIDADE DE NÍVEL
SUPERIOR, lotado nesta autarquia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 111ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE,
NIRC Nº23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO
DIA 22/11/2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA LOCAL E HORA: 22 de novembro de 2018, às 14h, na sede social
da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, situada
na Av. Dom Luís, nº 807, 7º andar, CEP 60.160-230, Meireles, Fortale-
za-CE. PRESENÇAS: Da maioria dos Conselheiros presentes: Cesar Augusto
Ribeiro – Presidente, Felipe Barros Leal Rocha, Victor Diego Soares de
Almeida, José Fernando Castelo Branco Ponte, Lúcio Ferreira Gomes, Joaquim
Cartaxo Filho, Eduardo Henrique Cunha Neves, Carmen Sílvia de Castro
Cavalcante, José Élcio Batista e José Nelson Marins de Sousa - membros.
MESA: Presidente: Cesar Augusto Ribeiro; Secretária: Roberta Rocha Rodri-
gues Cardoso ORDEM DO DIA: Renúncia e nomeação de Conselheiros da
ADECE; PROPOSIÇÕES: O Presidente do Conselho de Administração
colocou em discussão os assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Renúncia
do Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira a partir de 30/10/2018, do cargo
de Conselheiro de Administração da ADECE; 2) Nomeação da sra. Maria
Izolda Cela de Arruda Coelho para o cargo de Conselheiro de Administração
para substituir o membro renunciante, de acordo com o Art. 150 da Lei
6.404/76; DELIBERAÇÕES: As proposições foram aprovadas pela totalidade
dos membros presen-tes, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 1)
Os Conselheiros acolheram a re-núncia do Sr. Fernando Antônio Costa de
Oliveira ao cargo de Conselheiro de Adminis-tração da ADECE, a partir de
30 de outubro de 2018, dirigida ao Presidente do Conselho, Cesar Augusto
Ribeiro. 2) Nomeação da Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho , bra-sileira,
casada, Psicóloga, CPF nº 208.730.773-34, RG nº 20072925951 – SSP-CE,
resi-dente e domiciliado nesta Capital, na Rua Livreiro Edésio, 129 Apto.
900, Dionísio Torres, CEP nº 60.135-620, para o cargo de Conselheiro de
Administração da ADECE. A nomea-da servirá como Conselheira até a reali-
zação da primeira Assembleia Geral, de conformi-dade com o que preceitua
o art. 150 da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976. Em seguida, o Senhor
Presidente, em nome dos demais membros do Conselho de Admi-nistração
da ADECE, agradeceu ao Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira o período
em que integrou o Conselho de Administração da ADECE, ao mesmo tempo
em que parabe-nizou a Conselheira de Administração Maria Izolda Cela de
Arruda Coelho por fazer parte do referido Conselho. 3) Na oportunidade, o
Presidente do Conselho passou a palavra ao Conselheiro Eduardo Henrique
Cunha Neves que fez uma apresentação da nova estrutura das Câmaras
Setoriais, o que foi aprovado por todos os Conselheiros, parabenizando a
iniciativa. A seguir foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso
e como nada mais havia a registrar eu, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso,
lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada vai por mim subscrita
e assinada pelos presentes. Fortaleza, 22 de novembro de 2018. Ass: Cesar
Augusto Ribeiro – Presidente, Felipe Barros Leal Rocha, Victor Diego Soares
de Almeida, José Fernando Castelo Branco Ponte, Lucio Ferreira Gomes,
Joaquim Cartaxo Filho, Eduardo Henrique Cunha Neves, Maria Izolda Cela
de Arruda Coelho, Carmem Silvia de Castro Cavalcante, José Élcio Batista
e José Nelson Martins de Sousa - membros. Declaro que a presente cópia
está de acordo com a Ata original, lavrada em livro próprio.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
SECRETÁRIA
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5014154
em 28/12/2018 da Empresa AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, Nire 23300027353 e protocolo
181535726-26/12/2018. Autenticação: 4B13B0BF4F2D7A3019E2A0C8AE-
EE137A4B73086 - Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07 / 2018
PROCESSO Nº : 9094850 / 2018 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE
CEARÁ OBJETO: Contratação de projeto de engenharia de aterros,
acessos, alças e viadutos sobre a CE - 155, para acesso ao setor II da ZPE
Ceará JUSTIFICATIVA: Necessidade de composição de um conjunto de
projetos que orientarão a construção da extensão da estrutura hoje existente
no local em pleno alinhamento com o objeto estratégico de expansão da ZPE
Ceará VALOR GLOBAL : R$ 72.500,00 ( setenta e dois mil e quinhentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE Ceará
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A presente contratação possui esteio legal
no art. 29, I da Lei 13.303/2016 CONTRATADA : FORTE & OLIVEIRA
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E PROJETOS LTDA DISPENSA : Antônio
Ubiratan Teixeira Moreira, Diretor Administrativo Financeiro e Mário Lima
Júnior, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO : NÃO SE APLICA
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 980759820,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”,
§§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019
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